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CF, CLT e Códigos

 Constituição Federal - CF/1988

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943

• Código Civil - Lei nº 10.406/2002 

Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940

Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966 

Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973

Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 

Código de Transito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

Obrigações Tributárias

  • 10/Agosto/2020 – 2ª feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
  • GIA | ST.
  • ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
  • ICMS
  • ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Substituição tributária.
  • ICMS | Remessa interestadual em consignação industrial.
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