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Governo diz que FGTS pode render como poupança, conforme resultado do ano

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
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O governo anunciou nesta quinta-feira (15) uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e deixá-lo equivalente ao da poupança. Hoje o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança ganha TR + 6,17% ao ano Mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.

Uma das críticas ao FGTS é que o rendimento é baixo, e o dinheiro do trabalhador perde muito em relação a outras aplicações. O FGTS é sacado pelo trabalhador quando ele é demitido ou tem doença grave, por exemplo.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que será usado 50% do resultado líquido do FGTS para conseguir esse rendimento maior. Isso só vai acontecer se o resultado do fundo for bom naquele ano.

"A remuneração total vai depender do resultado anual, mas na nossa simulação inicia, se aproxima de taxa [de correção] perto da poupança", disse Oliveira.

Segundo ele, a medida não vai afetar a saúde financeira do fundo nem a disponibilidade de recursos dos programas de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana).

A possibilidade de liberar saques do FGTS para o trabalhador pagar dívidas, que era uma medida estudada, ainda não foi descartada, mas o governo vai estudar mais quanto poderia ser esse saque para haver "sustentabilidade", disse o ministro do Planejamento, questionado por um repórter.

Multa menor do FGTS

O governo também anunciou outra medida sobre o FGTS: reduzir os 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa. Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.

Hoje as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte. O presidente disse que será uma redução gradual, sem especificar o tempo e o percentual.

Além disso, Temer revelou que, quando houver ganhos no FGTS, uma parte do valor (em lucro do fundo) será disponibilizada para o trabalhador usar para pagar dívidas por exemplo. Hoje em dia não é possível sacar o fundo para pagamento de dívidas. Ele não detalhou como funcionaria.

O desempenho da economia não melhorou, como esperado, no segundo semestre deste ano, tirando fôlego do cenário de maior otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio) e colocando em xeque as previsões de crescimento para o ano que vem. 

O anúncio acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem causado após a cúpula do Palácio do Planalto ter sido citada em delação premiada da Odebrecht. 

No domingo (11), Temer fez uma reunião no Palácio do Jaburu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, e parlamentares para discutir a situação. Segundo o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso, o objetivo é reativar a economia "de forma imediata", com geração de emprego e de renda.

Fonte: uol.com.br

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