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No Valor Econômico: "À margem da reforma, terceirização é zona cinzenta"

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
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  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
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Na reforma trabalhista anunciada pelo presidente Michel Temer, a regulamentação da terceirização não foi tratada e caberá ao Congresso Nacional decidir sobre duas propostas em tramitação. O projeto de lei 4302/98, enviado pelo governo FHC, não diferencia atividades meio e fim, já passou pela Câmara e pelo Senado e voltou para a Câmara onde está parado. O projeto 30/15 está em estágio avançado de negociação e permite a terceirização de uma "parcela" de qualquer atividade, excluindo a administração direta e as empresas públicas. O projeto não define, porém, que parcela é essa, deixando a porta aberta para interpretações da Justiça.

Fonte: valor.com.br

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