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2, 1 mil empregos são preservados com adesão das primeiras empresas ao PSE

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
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  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
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As quatro primeiras empresas a aderirem ao Programa Seguro-Emprego (PSE), anunciado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no final do ano passado, vão preservar 2.098 empregos no setor fabril nos estados do Amazonas, Pernambuco e São Paulo. A adesão das empresas vale por seis meses, com possibilidade de prorrogação.

Empresas que já aderiram:

- Bandeirantes Propaganda Externa Ltda., Olinda (PE)
- Electrolux do Brasil S/A, São Carlos (SP)
- Daikin Ar Condicionado Amazonas Ltda, Manaus (AM)
- Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Manaus (AM)

O PSE é uma ampliação do antigo Programa de Proteção ao Emprego, e foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em 22 de dezembro de 2016. Ele permite que empresas em dificuldade financeira diminuam a jornada de trabalho dos seus empregados em até 30%, com redução proporcional dos salários.

Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, para evitar que esses trabalhadores tenham uma queda muito acentuada na renda, o governo federal complementa 50% do valor reduzido até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego. Com as quatro primeiras empresas a aderirem ao PSE, o governo vai gastar R$ 4,42 milhões para preservar os 2.098 empregos.

Com o programa, as empresas conseguem manter seu capital intelectual e evitar custos com rescisões e outros benefícios em um momento de crise. Os trabalhadores, por sua vez, têm seus empregos mantidos. Para o governo, o PSE evita gastos com o seguro-desemprego e saques do FGTS, além de manter a arrecadação.

Podem aderir as empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira, desde que comprovem essa condição e celebrem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. A adesão pode ser solicitada ao Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses.

Fonte: trabalho.gov.br

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