Área do Cliente

Nota Fiscal Paulista terá alteração no valor reembolsado

Obrigações Tributárias

  • 23/Fevereiro/2020
  • ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).

Indicadores Econômicos

Moedas - 21/02/2020 16:08:41
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,392
  • 4,393
  • Dólar Paralelo
  • 4,330
  • 4,600
  • Dólar Turismo
  • 4,220
  • 4,570
  • Euro
  • 4,741
  • 4,744
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,469
  • 4,472
  • Libra
  • 5,669
  • 5,673
  • Ouro
  • 228,110
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

O governo de São Paulo estuda mudanças nos valores restituídos pelo programa Nota Fiscal Paulista, que devem ocorrer até a primeira semana de março. O objetivo da mudança é incentivar a emissão dessas notas, que tem decrescido com o tempo, segundo a Secretaria da Fazenda estadual. Também, pretende aumentar a participação da Nota Fiscal Paulista nos grupos de itens menos declarados, e desincentivar o consumo de certos produtos.

Atualmente, os contribuintes que informam o CPF em compras feitas no estado recebem o equivalente a 20% do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS). Com a mudança, os itens serão classificados em faixas que vão de 0% a 30% desse tributo. Dentre os itens que terão a devolução máxima, estão livros, jornais e revistas. Já produtos de tabacaria, fogos de artificio e de armas e munições  terão a alíquota de devolução zerada, informou a pasta.

ICMS

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou na última terça-feira um projeto de lei para reduzir as penalidades de multa e juros para devedores no caso de infrações à legislação do ICMS. O texto será  enviado à Assembleia Legislativa do estado para ser discutido. Hoje, o teto pode chegar a 300% do imposto devido e, com as novas regras propostas, passa a ser de 100%. A multa ainda pode ser reduzida em 35% caso haja a confissão formal da infração.

De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a regularização das obrigações tributárias de empresas com débitos e permitir que elas possam continuar suas atividades. O secretário da Fazenda do estado, Hélcio Tokeshi, disse que a nova lei é o começo de uma “ampla agenda” do governo para simplificar o pagamento de impostos.

A administração do estado espera que a medida beneficie “mais de 10 mil contribuintes” que hoje discutem os débitos no âmbito administrativo, hoje em 110 bilhões de reais. Segundo Tokeshi, não é possível apontar qual seria a expectativa revisão da arrecadação com a redução das multas e juros.

Fonte: veja.abril.com.br

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)