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Mães poderão sacar FGTS no nascimento do filhos, prevê projeto

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
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  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
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  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
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Um projeto de lei que tramita pelo Senado prevê que mães que trabalham poderão sacar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa, deverá agora seguir para a Câmara, se não houver recursos.
Segundo o autor do texto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), as mães poderão sacar o dinheiro vinculado ao FGTS em até seis parcelas mensais, no valor de um salário-mínimo, durante o primeiro ano de vida da criança. A proposta vale apenas para as mulheres que dependam apenas de si para o sustento dos filhos.
“De nada adianta a reserva em dinheiro se não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar os benefícios desses créditos”,afirmou Alves.

A legislação permite o saque do FGTS em 18 hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou idade superior a 70 anos, entre outras. O montante também é bastante utilizado para financiar imóveis.

fonte: veja.com

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