Área do Cliente

Reforma da Previdência: um bom negócio... para o Governo

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.

Indicadores Econômicos

Moedas - 18/02/2020 09:18:04
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,343
  • 4,344
  • Dólar Paralelo
  • 4,260
  • 4,540
  • Dólar Turismo
  • 4,320
  • 4,580
  • Euro
  • 4,699
  • 4,702
  • Iene
  • 0,040
  • 0,040
  • Franco
  • 4,425
  • 4,428
  • Libra
  • 5,661
  • 5,664
  • Ouro
  • 219,400
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

A Reforma da Previdência agora só depende da aprovação da reforma no Congresso. Os dados oficiais apontam que a Previdência registra um rombo que tem crescido ano após ano. Os gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o deficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017 estima-se que será de R$ 181,2 bilhões. Além disso, os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
No entanto, os números crescentes, sejam dos gastos ou a da população idosa, não são suficientes para convencer quem estuda e acompanha de perto o assunto. "Todos os pontos da Reforma da Previdência são controversos". A declaração vem de Emerson Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista, tesoureiro e diretor de TI do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), autor de quatro obras sobre o tema e, por fim, membro atuante no movimento Pela Verdade na Previdência. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), Jaime Cardozo, "a sustentação do Governo para essa proposta é de que existe um deficit na previdência, só que esta afirmação não tem sido bem aceita por especialistas". 
Lemes, por exemplo, argumenta que o Sistema de Seguridade Social, no qual estão alocadas a Previdência Social, Assistência Social e Saúde (SUS), tinha, desde 1994, 20% dos seus recursos desviados para outras áreas sendo que a última renovação, ocorrida, em 2015, no período do mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT) e aprovada pela gestão de Michel Temer (PMDB), aumentou esse desvio para 30% até o ano de 2023. "Se este desvio não existisse, a Seguridade teria dinheiro de sobra para bancar Previdência Social, Assistência Social e Saúde, e ainda sobrariam recursos. Logo, se existe um financiamento robusto para o Sistema, não há qualquer necessidade de reforma. De acordo com os estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, nos últimos 10 anos o superávit acumulado foi de mais de R$ 800 milhões". 
O presidente do Sescap-Ldr ressalta ainda que o Governo não faz o repasse patronal do funcionalismo público. "Em princípio pode-se pensar que é um dinheiro que ele pagaria para ele mesmo, mas esse valor iria direto para os cofres da Seguridade Social, caso houvesse a transferência", explica. 
Segundo Lemes, o governo não fez sequer o mínimo do dever de casa para propor a reforma. "Não se pode falar em previdência sem a ciência atuarial. E desde 1990 nossa Previdência Social não tem atuários. Logo, não há a menor possibilidade de se discutir previdência sem um bom estudo atuarial. Enfim, o primeiro passo é o governo formar uma boa equipe de atuários, para percorrer o Brasil todo, conhecendo cada realidade regional e, a partir destas informações, estudar um bom plano de previdência social, que inclua proteção social e respeite o novo mercado de trabalho, com todas as possibilidades. Aí sim, com um bem embasado estudo atuarial, poderemos falar em atualização de nosso sistema previdenciário. Sem isso, toda e qualquer proposta é vazia e sem embasamento técnico". 
Apesar do temor da população se justificar, o membro do movimento Pela Verdade na Previdência explica que o trabalhador que já possui o direito de se aposentar não precisa entrar em desespero. "O direito continuará garantido, independentemente de qualquer reforma. Se o trabalhador pretende continuar trabalhando, minha recomendação é não pedir a aposentadoria agora. Pode ser que a reforma seja benéfica para ele. Se não for benéfica, tudo bem: o direito que você já tem antes da reforma continuará garantido", salienta. 

fonte: fenacon.org

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)