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IR: Receita libera na segunda-feira consulta a restituições de 2008 a 2017

Obrigações Tributárias

  • 17/Fevereiro/2020
  • INSS | Previdência Social.

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A Receita Federal deve liberar na próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda. Nesse lote, estão algumas restituições que haviam caído na malha fina de 2008 a 2017.

Ao todo, 78.519 contribuintes receberão o crédito em suas contas, totalizando R$ 180 milhões em restituições.

Como checar?

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146.

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Não está na lista?
Na consulta, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo fisco. Se houver, o contribuinte pode fazer a correção, mediante entrega de declaração retificadora.

Segundo a Receita, as principais razões para cair na malha fina são:

omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes;
diferença entre o valor retido na fonte e o informado pela empresa;
dedução de Previdência oficial ou privada;
dependentes, pensão alimentícia e despesas médicas com indícios de irregularidade.
Quando é o pagamento?
As restituições devem ser pagas no dia 16 deste mês. O dinheiro é depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. 

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 8,31% (correspondente a 2017) a 102,6% (correspondente a 2008).

Não pagaram. E agora?
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Economia UOL | 06/04/2018

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