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Fiscalização pode ser risco para adensamento da cadeia no Rota 2030

Obrigações Tributárias

  • 23/Fevereiro/2020
  • ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).

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A nova política industrial do setor traz incentivos ao investimento em P&D, mas se não houver cumprimento das regras, os fornecedores serão pouco beneficiados pelo programa de governo

A nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030, deve finalmente ter reflexos mais consistentes na cadeia de fornecedores. No entanto, o grande risco para que o programa tenha êxito continua sendo a fiscalização das regras.

O principal mote do Rota 2030, anunciado por meio de medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (05) – e que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias da data de publicação – é a garantia de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da ordem de R$ 5 bilhões por ano por parte de montadoras e fabricantes da cadeia – de forma voluntária – com a contrapartida do governo de abatimento de imposto de renda de 10,2%. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, classificou o programa como uma vitória. “É um marco para a indústria, nenhum outro setor tem uma política de longo prazo. Traz previsibilidade, o que se traduz em aumento de investimentos, e nos coloca na dianteira da eficiência”, disse a jornalistas.

Para o diretor da consultoria automotiva Sell Out 3, Arnaldo Brazil, a nova política deve trazer não só mais desenvolvimento para a indústria local, mas também um maior adensamento da cadeia de fornecedores. “Diferentemente do que aconteceu no regime anterior [Inovar-Auto], agora as empresas terão que provar que estão comprando peças localmente e investindo em tecnologias para ganhar os incentivos fiscais”, avalia.

O Inovar-Auto foi anunciado pelo governo em meados de 2011 e sobretaxava em 30 pontos o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados. “Naquela época, houve um crescimento vertiginoso das importações, o que impactou a balança comercial brasileira e prejudicou montadoras com fábricas aqui. Para conter esse quadro, o regime automotivo foi feito às pressas e só puniu o consumidor, que pagava mais pelos carros. Foi uma reserva de mercado que depois acabou sendo questionada pela OMC [Organização Mundial do Comércio]”, lembra o consultor.

Segundo Brazil, a preocupação do governo e do setor ao redigir o Rota 2030 foi propor um modelo que irradiasse os benefícios de forma mais intensa na cadeia de autopeças, que durante todo o Inovar-Auto (que acabou em dezembro do ano passado) reclamou que não foi impactada.

O Rota 2030 prevê ainda que a alíquota do imposto de importação de peças que não contêm similar nacional, que já era 2%, passe a zero, com a contrapartida de que o equivalente a essa redução seja investido em P&D.

No entanto, o consultor da Sell Out 3 aponta o principal risco para o êxito do programa. “O que não está claro é como vai ser esse controle dos investimentos. Resta saber se a fiscalização vai ser feita como nos moldes da Europa, por exemplo, de forma anual, ou se vai ser como no Inovar-Auto, que deixou margem para muitos questionamentos”, destaca.

Outros pontos considerados positivos do Rota 2030 foram a continuidade das exigências de eficiência energética de novos modelos, determinações para novos itens de séries nos veículos e descontos especiais para investimentos em processos como indústria 4.0, conectividade, novas tecnologias de propulsão, entre outros.

Elétricos e híbridos 

O governo também anunciou uma outra MP que reduz de 25% para até 7% a alíquota de IPI para veículos híbridos e elétricos, um pleito antigo da indústria brasileira. Para Brazil, a medida é positiva e a redução poderia ter sido maior se a oferta de energia elétrica, bem como a legislação de distribuição, favorecesse a expansão rápida dessas tecnologias.

Balanço

Na sexta-feira (06), a Anfavea divulgou os resultados do desempenho da indústria automobilística de junho. A produção de veículos subiu 21,1% sobre junho de 2017. As exportações cresceram 4% na comparação anual, mas caíram 1,2% ante maio.

Fonte: Fenacon.org.br | 10/07/2018

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