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CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, realizou, nesta quarta-feira (25), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, oportunidade em que ratificaram o acordo de cooperação entre as instituições para o combate aos crimes financeiros.

O Coaf é um órgão federal que tem, entre as suas funções, a finalidade de receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Público e Privado. Para isso, a prestação de informações ao Coaf está prevista na Lei n.º 9.613/1998, alterada pela Lei n.º 12.683/2012.

Resultado positivo do processo de sensibilização da classe contábil para a importância dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, o CFC editou, em 2013, a Resolução n.º 1445, regulamentando o envio de informações pelos profissionais e organizações contábeis. Esse normativo foi revogado, em 2017, pela Resolução n.º 1.530, atualizando a questão e estabelecendo que não estão mais sujeitos a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao CFC aqueles que são funcionários de organizações contábeis. “A parceria tem se mostrado muito importante elucidando os profissionais sobre o papel relevante que a classe contábil desempenha no enfrentando ao crime de lavagem de dinheiro”, ressaltou Breda.

O presidente do Coaf disse que a proposta em sua gestão é a aproximação com os parceiros institucionais para o aprimoramento conjunto dos sistemas do conselho. “Nós dependemos do compartilhamento das informações para realizar o trabalho de prevenção. Para isso, é muito importante contar com a presteza dos supervisores, como é o caso do CFC”, afirmou.

Segundo Ferreira, o Coaf recebe, anualmente, cerca de 1,5 milhão de comunicações de operações suspeitas de Ilícitos.  De acordo com o último relatório de atividades da instituição, só em 2017 a atuação do COAF juntamente com o Ministério Público e autoridades policiais, possibilitou o bloqueio judicial de R$ 46 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e crimes relacionados. Desde o início de suas atividades até o final de 2017, o trabalho do COAF também resultou na aplicação de R$ 7,6 milhões em multas pecuniárias.

Além dos presidentes das entidades, participaram do encontro o Diretor Executivo em exercício do CFC, Ricardo da Silva Carvalho; e o diretor de Inteligência Financeira e Supervisão do Coaf, Joaquim da Cunha Neto.

Para saber mais sobre o Coaf, acesse aqui!

Fonte: Fenacon.org.br | 27/07/2018

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