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Teto de gastos somente será sustentável com reforma da Previdência, diz Guardia

Obrigações Tributárias

  • 23/Fevereiro/2020
  • ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou que a regra constitucional que limita o crescimento das despesas públicas, medida criticada por diversos candidatos presidenciais, só terá sustentabilidade se o Congresso aprovar uma reforma da Previdência.

O cumprimento do teto de gastos exige a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro durante evento em São Paulo na noite de segunda-feira.

O teto de gasto limita por uma década, renovável por mais 10 anos, o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, medida feita pelo governo do presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo Guardia, a crítica ao teto de despesas públicas seria a única forma gradual de resolver a situação fiscal do país, que vem amargando sucessivos déficits.

Sem fazer referência a nenhum candidato, Guardia também teceu críticas à ideia de pagar a dívida pública com o dinheiro obtido pela privatização de todas as empresas estatais, como defendido pelo economista Paulo Guedes, da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não resolve o problema fiscal, afirmou ele. O problema se dá por um desequilíbrio de fluxo, de receitas e despesas corrente, então a privatização de qualquer empresa estatal não resolve esse problema , disse o ministro.

A menos de 50 dias do primeiro turno das eleições, o ministro defendeu ampla revisão dos benefícios fiscais, que consomem cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e das despesas públicas.

Ele citou o orçamento de 6% do PIB para educação como exemplo de que o país destina recursos para as áreas necessárias, mas falta qualidade na forma de gastar o dinheiro público.

Fonte: g1.globo | 21/08/2018

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