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Fundo PIS-Pasep: 5 milhões de cotistas não terão depósito automático e devem procurar Caixa e BB

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
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  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
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A 12 dias do término do prazo de pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep para quem tem menos de 60 anos, o Ministério do Planejamento informa que, dos 6,5 milhões beneficiários correntistas dos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicred, Banestes, BRB e Mercantil com potencial de receber o dinheiro por meio de depósitos automáticos em suas contas, 5 milhões terão de procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para poder sacar o dinheiro do benefício. É que esses cotistas apresentaram problemas cadastrais em seus bancos.

Por isso, é importante que os trabalhadores que atuaram formalmente na iniciativa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988 procurem uma agência da Caixa Econômica Federal (cotistas do PIS) ou do Banco do Brasil (cotistas do Pasep) para verificar o saldo e retirar os recursos.

Segundo o ministério, apesar do esforço em conjunto com a Febraban, que costurou uma parceria com os oito bancos, além da Caixa e do Banco do Brasil, para que os seus correntistas cotistas do fundo pudessem receber os depósitos automáticos em suas conta, apenas 1,5 milhão se mostrou apto a receber os créditos automáticos.

Os depósitos automáticos dessas oito instituições começaram a ser feitos desde o dia 11 e vão até o dia 23 de setembro.

O prazo para que os cotistas com menos de 60 anos possam retirar o dinheiro termina no próximo dia 28. Após essa data, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

15,1 milhões já sacaram
Entre outubro de 2017, quando começou a flexibilização do pagamento para os cotistas com idades a partir de 65 anos para homens e 62 para mulheres, até o dia 9 de setembro, 15,1 milhões do total de 28,5 milhões de cotistas sacaram o dinheiro:

Com 60 anos ou mais: 3,7 milhões
Menos de 60 anos: 10,2 milhões
Aposentados, enfermidades específicas, herdeiros: 1,2 milhão
Dos 28,5 milhões de cotistas, 12,2 milhões têm 60 anos ou mais e 16,3 milhões têm menos de 60 anos.

Em relação ao montante de recursos, o total disponível para saques em outubro de 2017 era de R$ 42,2 bilhões (valor já corrigido pelo rendimento do último exercício). Desse total, R$ 16,4 bilhões foram resgatados até 9 de setembro.

Quem tem direito
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.

No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e depois reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.

Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo.

Fonte: G1 Globo | 18/09/2018

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