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Eleição e tecnologia: o que pode e o que não pode no dia da votação

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.

Indicadores Econômicos

Moedas - 28/02/2020 16:04:49
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O primeiro turno das Eleições 2018 ocorrerá no próximo dia 7 de outubro. E com uma campanha tão marcada pelas mídias sociais e tecnologia, é comum que os eleitores fiquem na dúvida sobre o que podem ou não fazer no dia da votação. No entanto, é preciso estar atento: violar o sigilo do voto ou fazer boca de urna pode render multas e até cadeia para quem for pego.

Para te ajudar, o Olhar Digital preparou um pequeno guia sobre o uso de tecnologia no dia da votação. Veja a seguir que posturas o eleitor deve ter offline e online neste momento tão importante da nossa democracia.

– Pode tirar selfie com a urna?

De forma alguma! Desde 2014, o Tribunal Superior Eleitoral proíbe a entrada de telefones celulares na cabine de votação. O Artigo 88 da resolução 23.399 também determina que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto devam ficar fora da cabine. Os objetos deverão ficar retidos pelos mesários enquanto o voto é realizado.

Segundo o TSE, o objetivo dessa proibição é evitar que eleitores possam ser coagidos no momento do seu voto, sendo obrigados a escolher determinados candidatos. No caso de descumprimento da lei, o indivíduo pode estar sujeito a detenção de até dois anos ou pagamento de multa. Até a porta da seção eleitoral, por outro lado, os selfies são liberados.

– Pode levar a cola do voto no celular?

Também não! Como não é possível utilizar eletrônicos dentro da cabine de votação, o eleitor não poderá utilizar apps de anotação para lembrar os números do candidatos. A única opção é levar a boa e velha colinha de papel, que pode até mesmo ser do modelo do site do TSE.

– Posso votar com o e-Título?

O e-Título é uma das grandes novidades para as eleições deste ano. Com ele, os usuários do Android e iPhone podem acessar uma versão virtual do seu título eleitoral e deixar a versão impressa em casa. No entanto, durante a votação, o aparelho terá que ficar retido pelos mesários. Veja como usar o e-Titulo.

– Posso declarar meu voto nas redes sociais?

A postura do eleitor nas redes sociais deve seguir as mesmas regras válidas para o seu comportamento offline. Ou seja, é preciso agir com bastante cautela. Segundo a publicação da BBC Brasil, é permitido declarar abertamente o seu voto em plataforma como o Facebook e Twitter, no qual o receptor tem escolha se deseja ler ou não a mensagem.

Por outro lado, o eleitor não deve abordar alguém diretamente via SMS ou aplicativo de mensagens como Messenger e WhatsApp para declarar o seu voto ou fazer campanha. Como o receptor não terá opção se lerá ou não a publicação, a prática pode ser interpretada como boca de urna. Este crime é passível de detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade e pagamento entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, segundo o TSE.

Fonte: Olhar Digital | 01/10/2018

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