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Receita Federal vai usar blockchain para compartilhar base de dados de CPF

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.

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A Receita Federal anunciou que vai utilizar a tecnologia de blockchain para compartilhar dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) com outras entidades governamentais. Segundo a Receita, existem atualmente mais de 800 convênios de troca de informações firmados entre ela e outras entidades. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

Com a nova norma, fica prevista a criação do bCPF, uma versão em blockchain da base de dados com o número de identificação utilizado pelos cidadãos brasileiros. Para a Receita, esse é mais um passo no sentido de desenvolver mecanismos seguros e eficientes ao mesmo tempo que simplifica o compartilhamento da base cadastral.

O blockchain será utilizado com a abordagem de rede permissionada, garantindo que apenas as entidades autorizadas pela Receita Federal tenham o acesso liberado. Será possível participar dessa rede de três formas: consumindo dados; contribuindo sobre um campo do dado e, por fim, alterando o dado. A ideia é que essa implementação possa servir como base para futuras soluções do Governo.

No anúncio, a Receita destacou ainda que toda a tecnologia utilizada é baseada em software livre e seu código fonte pode ser auditado pelos cidadãos. Desenvolvido em parceria com a Dataprev, o projeto está em fase piloto no Conselho de Justiça Federal (CJF) e a migração completa para a blockchain deve acontecer em seis meses.

Fonte: Tecmundo | 22/11/2018

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