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Taxa de câmbio para gastos com cartão de crédito no exterior será a do dia da compra

Obrigações Tributárias

  • 23/Fevereiro/2020
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O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (28), que a taxa de câmbio dos gastos com cartão de crédito no exterior será fixada pelo dia da compra.

Isso significa que a taxa de um produto ou serviço custará no cartão de crédito o correspondente ao valor da taxa de câmbio do dia da compra. Uma outra operação, feita no dia seguinte, por exemplo, pode não seguir a mesma taxa de câmbio.

As operações ficarão disponíveis na fatura em reais no dia seguinte à transação financeira.

A medida vale a partir de março de 2020.

De acordo com a circular do Banco Central, o cliente já poderá saber quanto vai pagar em reais antes, de acordo com o câmbio do dia, dispensando o eventual ajuste na fatura que poderia vir mais tarde.

O BC acredita que a medida aumenta a transparência e a previsibilidade do serviços, já que não fica refém da variação da taxa da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia de pagamento da fatura.

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A iniciativa visa ainda padronizar as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas – que terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que os rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados.

Para a sistemática de fixação do valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar, além da identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais e as seguintes informações adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.

As instituições poderão ofertar ao cliente sistemática alternativa de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Nesse caso, diz a circular, o cliente terá que aceitar “expressamente” essa opção.

Fonte: metrojornal | 29/11/2018

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