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Pagamentos do Tesouro serão feitos no mesmo dia da ordem bancária

Obrigações Tributárias

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Indicadores Econômicos

Moedas - 27/03/2020 15:52:48
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Os pagamentos do Tesouro Nacional passarão a ser feitos no mesmo dia da ordem bancária a partir de janeiro de 2019. Atualmente, há uma demora de até sete dias entre a ordem e a efetivação do pagamento, o que faz com que o dinheiro fique parado no banco nesse período.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a medida evitará que ordens de pagamento no fim do ano só tenham impacto financeiro no caixa do ano seguinte. Além disso, o secretário  citou como benefícios o aumento da transparência e o fim de discrepância entre dados divulgados pelo Tesouro e outros números divulgados pelo governo. Mansueto Almeida exemplificou com o teto de gastos, que é calculado pelas ordens de pagamentos.

De acordo com Almeida, antigamente, como tudo era feito manualmente, com assinatura da ordem de pagamento em papel e transporte do documento ao banco, esse período até a efetivação do pagamento era necessário. “Hoje é feito de forma eletrônica e imediatamente vai para o Banco do Brasil.”

Com a nova sistemática, o Tesouro não precisará emitir ordem de pagamento neste ano para que o dinheiro de benefícios previdenciários e socais e folha de pessoal do Poder Executivo seja liberado no início de janeiro do próximo ano. Tanto a ordem quanto o pagamento dessa despesa, no total de R$ 32,9 bilhões, serão feitos em janeiro. No ano passado, tais despesas chegaram a $$ 33,1 bilhões.

Mansueto Almeida acrescentou que, com a modernização, ordens de pagamento poderão ser liberadas até pelo celular, a partir do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil | 18/12/2018

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