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Sindicato quer telefonia e banda larga como serviços essenciais no Brasil

Obrigações Tributárias

  • 17/Fevereiro/2020
  • INSS | Previdência Social.

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Serviços de telefonia móvel e banda larga deveriam ser mais acessíveis no Brasil. É o que defende o SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações que atuam no país. Segundo o órgão, os tributos gerenciados pela Anatel são frutos de litígio judicial, ou seja, apresentam algumas divergências quanto à interpretação da legislação aplicada nesse caso. Essa questão, conforme a entidade, reflete-se nos tributos cobrados sobre essas despesas, tornando-as mais caras.

Diante de reivindicações sobre o assunto, uma consulta pública foi publicada pela Anatel, que propõe novo regulamento de arrecadação de receitas tributárias. “A competência conferida pelas leis instituidoras desses tributos garante, dentre outras, a possibilidade de regulamentar aspectos relacionados aos procedimentos de cobrança e arrecadação, de forma a viabilizar uma tributação eficiente e a preservar as garantias constitucionais dos contribuintes”, aponta a minuta da proposta.

Com isso, a ideia é facilitar a vida dos cidadãos e diminuir a burocracia de operações relacionadas ao assunto. No futuro, devem ser feitos estudos pela agência com foco em diminuir falhas e reduzir a tributação no setor de telecomunicação, o que poderia se refletir positivamente no bolso do consumidor final.

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Em uma apresentação para a comissão da Câmara dos Deputados, em 2018, o SindiTelebrasil destacou que a carga tributária seria o “maior limitante ao uso de serviços telecom”. No caso, foi dito também que “para cada R$ 100 de serviços são pagos R$ 44 de tributos”. O responsável pela maior fatia de encargos seria o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, que só em 2017 teria arrecadado mais de R$ 62,3 bilhões, do total de R$ 400 bilhões obtido em todos os estados.

Qualidade do serviço no Brasil também é um desafio
Pagar um valor menor para ter acesso a internet e ligações móveis é importante para os brasileiros, mas o setor ainda enfrenta outros desafios. Embora a Anatel tenha registrado no ano passado 13,6% a menos reclamações do que em 2017 – 2,9 milhões de registros contra 3,4 milhões no total –, as operadoras de telecomunicação seguem entre as empresas que mais recebem esse tipo de manifestação em órgãos e portais especializados em defesa do consumidor, como Procon e Reclame Aqui. Assim, com a ampliação desse tipo de serviço, o que se espera também é que as pessoas se tornem mais exigentes e busquem serviços que reflitam qualidade no atendimento e outros aspectos.

Fonte: 12/02/2019

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