Área do Cliente

Aposentado; saiba como sacar saldo integral do FGTS

Obrigações Tributárias

  • 17/Fevereiro/2020
  • INSS | Previdência Social.

Indicadores Econômicos

Moedas - 14/02/2020 16:49:12
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,293
  • 4,295
  • Dólar Paralelo
  • 4,260
  • 4,540
  • Dólar Turismo
  • 4,280
  • 4,530
  • Euro
  • 4,652
  • 4,655
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,372
  • 4,375
  • Libra
  • 5,596
  • 5,600
  • Ouro
  • 219,400
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Aposentado; saiba como sacar saldo integral do FGTS. O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa.
Como o aposentado fica sabendo que pode sacar o FGTS e qual documento o habilita a receber este dinheiro?

Quando o trabalhador se aposenta ele recebe do INSS uma correspondência comunicando o início do benefício: a carta de concessão.

Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira. Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP.
O aposentado que for demitido sem justa causa tem direito à multa de 40% do FGTS?

Sim, e tem mais um detalhe: sobre o valor de todos os depósitos do contrato de trabalho.

No extrato da conta vinculada do FGTS tem dois saldos. Um é referente ao valor de todos os depósitos que foram feitos durante o contrato de trabalho, ainda que tenha havido saques. Outro referente aos valores que não foram sacados.

A multa de 40% é calculada sobre o valor de todos os depósitos do contrato de trabalho, computando inclusive os valores que já foram sacados.
Tem gente que não recebe este dinheiro por que quer deixar aplicado. Vale a pena deixar o dinheiro aplicado na conta vinculada do FGTS?

Não. A remuneração do dinheiro aplicado no FGTS é um dos piores do mercado financeiro, senão o pior.

Se o trabalhador está entre aquelas pessoas que podem sacar o FGTS, eu aconselho que efetue o saque e transfira o dinheiro para outro investimento por que o rendimento médio na conta vinculada é 3% ao ano, enquanto em uma poupança, por exemplo, que é um investimento de baixo risco, o ganho é bem maior.

Mas quem tinha saldo até 31/12/2016 pode ter um dinheiro extra do FGTS.
O aposentado que continuar trabalhando poderá sacar mensalmente os depósitos que serão feitos depois da aposentadoria?

Sim e isso é muito comum. Muitos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda e podem pôr a mão nos 8% que a empresa tem que depositar mensalmente.

Para ter esse direito, é preciso que o empregado continue na empresa pela qual deu entrada no benefício do INSS e tenha registro na carteira de trabalho. É só ir até a Caixa Econômica Federal e informar que deseja ter esse depósito mensal transferido para a conta dele. É como se o aposentado tivesse um aumento salarial de 8%.
Se houver recusa ao pagamento do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposenta, o que ele deve fazer?

Não pode haver recusa, mas se houver, deve entrar com processo na Justiça solicitando o resgate do dinheiro. O processo não é contra a empresa, nem contra o INSS, mas sim contra a Caixa Econômica Federal.
E se a empresa não fez os depósitos?

Aí o processo é contra a empresa, mas um detalhe. O trabalhador tem o prazo de 5 anos para cobrar cada um dos depósitos que não foram efetuados.
Em caso de pensão por morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros podem sacar o saldo?

Isso pode ser resolvido com uma certidão de dependência emitida pela Previdência Social.

Quando o dependente for menor, o valor do saque ficará retido até quando completar a maioridade.

As situações que não forem resolvidas administrativamente poderão ser avaliadas pelo juiz e os herdeiros e dependentes receberão os valores por meio de alvará judicial ou inventário.

As demais condições para saque do FGTS continuam em vigor, tais como aposentadoria, doença grave (inclusive HIV e câncer), idade superior a 70 anos, aquisição de casa própria, dentre outras.

Fonte: MixVale | 14/02/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)