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O eSocial já está recebendo informações do MEI, saiba mais

Obrigações Tributárias

  • 09/Abril/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | Substituição tributária.

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O eSocial é um projeto que ajuda na organização dos processos diários do setor de departamento pessoal em uma corporação.

Isto, para que todos os procedimentos trabalhistas, previdenciários e fiscais tenham um local de armazenamento organizado e diferenciado.

E agora, o Microempreendedor Individual poderá ter acesso ao sistema de escrituração digital.

Acompanhe o artigo a seguir e entenda mais sobre esta novidade.

Primeiro, entenda o que é o eSocial
O eSocial é um projeto integrante do SPED, e é uma ferramenta eletrônica, criada por órgãos públicos, a partir do Decreto 8.373 de 11 de Dezembro de 2014.

O projeto tem como objetivo simplificar e unificar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias aos órgãos públicos.

Assim, o documento substitui obrigações como a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP, entre outras, facilitando a rotina do RH e do departamento pessoal das empresas.

Portanto, toda informação que seja referente aos contratos de trabalho e que implicam gastos, serão mantidas em um cadastro único.

Empregadores domésticos também devem cadastrar os dados de seus empregados no eSocial.

Isto porque, quando as informações são fornecidas ao eSocial, muitas fraudes são evitadas, como roubo ou vazamento de dados pessoais.

Muitos benefícios são oferecidos tanto à empresa quanto ao funcionário, sendo alguns deles:

Simplificação das atividades e de processos;
Redução de custos;
Organização na gestão;
Transparência e segurança.
Empresários cadastrados no MEI já podem inserir informações no eSocial
Desde o dia 16 de Abril, está disponível ao MEI (Microempreendedor Individual) inserir informações no eSocial.

Ou seja, o empresário inscrito como MEI já pode ter acesso disponível ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Esta etapa é facultativa e está disponível apenas formulários para cadastramento de dados do empreendedor MEI e do funcionário.

Em Julho, os Microempreendedores poderão cadastrar informações da folha de pagamentos, porém, ainda de forma facultativa.

Apenas em Outubro passará a ser obrigatório ao MEI o cadastramento de informações e dados.

Atente-se que, apenas os Microempreendedores Individuais que tiverem empregados deverão ingressar no eSocial.

Em vista disso, se você é um contribuinte MEI e tem um funcionário, já pode aderir ao projeto eSocial.

Fonte: Jornal Contábil | 26/04/2019

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