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MEI tem nova obrigação, saiba mais

Obrigações Tributárias

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O cidadão que ainda não se tornou um Microempreendedor Individual (MEI), mas que pretende iniciar ou formalizar seu negócio, deve ficar atento às novas exigências para realizar o cadastro. Em abril foi estabelecido que quem desejar cadastrar um MEI, deverá realizar um cadastro no portal Brasil Cidadão. A nova obrigatoriedade vale para todo o país e todos os negócios.

A exigência vale para os novos cadastros MEI, e tem o intuito de realizar um atendimento mais adequado e adaptado às transformações digitais. Assim, a finalidade da nova obrigação é gerar maior simplicidade, praticidade e agilidade para quem deseja se tornar MEI. Com isso, será possível otimizar o tempo gasto com os processos burocráticos.

Além disso, o novo cadastro permitirá o acesso aos serviços públicos digitais, reduzindo custos para o governo e para o MEI, também diminuindo o tempo gasto em filas para o atendimento presencial. O intenção é que diversos serviços possam ser cadastrados online, de modo que o novo MEI poderá fazer diversos serviços necessário de maneira simplificada.

Como realizar o novo cadastro para MEI
Para se tornar um MEI, o cidadão deve acessar o Portal do Empreendedor e realizar o passo a passo exemplificado no site. Além disso, é necessário que o interessado possua todos os documentos exigidos em mãos, para facilitar e acelerar o processo.

Com a nova obrigatoriedade, será necessário realizar um simples cadastro no Brasil Cidadão. Com isso, basta ter em mãos o cadastro, dados pessoas como RG e título de eleitor, além de dados sobre o negócio, como tipo de atividade e local de atuação.

Dessa forma, a exigência vale para quem realizar o cadastro a partir de agora. Os cidadãos que já possuem o MEI formalizado, não necessitam realizar o cadastro no Brasil Cidadão. Contudo, os MEI’s já formalizados podem realizar o cadastro e ter acesso a facilidade e aos benefícios ofertados por essa plataforma.

Fonte: Jornal Contábil | 08/07/2019

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