Área do Cliente

Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentação

Obrigações Tributárias

  • 10/Agosto/2020 – 2ª feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
  • GIA | ST.
  • ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
  • ICMS
  • ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Substituição tributária.
  • ICMS | Remessa interestadual em consignação industrial.

Indicadores Econômicos

Moedas - 07/08/2020 17:16:23
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 5,431
  • 5,432
  • Dólar Paralelo
  • 5,060
  • 5,630
  • Dólar Turismo
  • 5,390
  • 5,720
  • Euro
  • 6,399
  • 6,401
  • Iene
  • 0,051
  • 0,051
  • Franco
  • 5,947
  • 5,949
  • Libra
  • 7,090
  • 7,092
  • Ouro
  • 354,190
  •  
Mensal - 05/08/2020
  • Índices
  • Mai/20
  • Abr/20
  • Inpc/Ibge
  • -0,25
  • -0,23
  • Ipc/Fipe
  • -0,24
  • -0,30
  • Ipc/Fgv
  • -0,54
  • -0,18
  • Igp-m/Fgv
  • 0,28
  • 0,80
  • Igp-di/Fgv
  • 1,07
  • 0,05
  • Selic
  • 0,24
  • 0,28
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 4,94
  • 4,94
  • TR
  • -
  • -

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

O texto revoga duas outras regulamentações do assunto, de junho de 2009 e julho de 2017. Dentre as competências, o colegiado deve normatizar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e os demais itens relativos à abertura, à legalização e ao funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, além de elaborar e aprovar o modelo operacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O novo decreto estabelece, entre outros pontos, que a presidência do CGSIM agora será exercida, em sistema de rodízio anual, pelo secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e pelo Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

Antes, o comitê era comandado pelo titular da extinta Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Fonte: Fenacon.org.br | 24/07/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-079
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)