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Brasil é um dos líderes em digitalização de impostos, segundo estudo.

Obrigações Tributárias

  • 23/Fevereiro/2020
  • ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).

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Um estudo da TMF Group mostra que 67% dos territórios da América já exigem a emissão de notas fiscais em formato eletrônico. O continente está à frente de Ásia-Pacífico (APAC), que tem 43%, e Europa, Oriente Médio e África (EMEA), com 32% — Brasil e Argentina estão entre os líderes em emissão de notas fiscais eletrônicas.

O levantamento indica que a digitalização é uma das quatro principais tendências que influenciam jurisdições a melhorarem sua reputação no cenário mundial. As outras três são: harmonização, mudança nas relações entre autoridades e empresas e evolução de políticas fiscais.

O relatório aponta, ainda, novas tendências na forma como os territórios alteram suas políticas tributárias. Muitas jurisdições já ajustam a tributação para criar receita adicional ou alinhamento com normas internacionais. No Brasil, o desafio é maior quando se trata de implementar novas leis tributárias, pois há diferentes tipos de impostos que são gerenciados por níveis de governo distintos.

Além dos tributos nacionais, emitidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), existem os regionais, aplicados por estados e municípios — cada um com suas taxas individuais. Propostas de reforma estão em discussão no Congresso, mas há um consenso de que o número de impostos precisa ser reduzido.

"Em todo o mundo, pequenos passos têm sido dados em direção à padronização dos princípios tributários e contábeis. (...) Entender os ambientes de negócios locais deve ser uma das prioridades para qualquer multinacional", afirma Emine Constantin, head global de contabilidade e impostos da TMF Group.

Fonte: Olhar Digital - 27/09/2019

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