Área do Cliente

Diabetes garante direito à Aposentadoria por Invalidez do INSS?

Obrigações Tributárias

  • 05/Agosto/2020 – 4ª Feira.
  • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
  • ICMS

Indicadores Econômicos

Moedas - 04/08/2020 16:39:29
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 5,298
  • 5,300
  • Dólar Paralelo
  • 4,900
  • 5,380
  • Dólar Turismo
  • 5,270
  • 5,590
  • Euro
  • 6,250
  • 6,253
  • Iene
  • 0,050
  • 0,050
  • Franco
  • 5,798
  • 5,803
  • Libra
  • 6,924
  • 6,928
  • Ouro
  • 343,110
  •  
Mensal - 03/08/2020
  • Índices
  • Mai/20
  • Abr/20
  • Inpc/Ibge
  • -
  • -
  • Ipc/Fipe
  • -
  • -
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -
  • Igp-m/Fgv
  • -
  • -
  • Igp-di/Fgv
  • 1,00
  • -
  • Selic
  • -
  • -
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 4,00
  • 4,00
  • TR
  • -
  • -

A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei.

Diabetes é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que promove o aproveitamento da glicose como energia para o nosso corpo. O que resulta em muito açúcar no sangue (alto nível de glicose no sangue).

Com o tempo a diabetes pode agravar e o paciente pode ficar debilitado a ponto de não poder mais exercer funções laborais. Nesse caso, o auxílio-doença pode trazer amparo financeiro durante o tratamento. Se a condição de incapacidade se tornar permanente, é possível a aposentadoria por invalidez.

Quando o diabético pode solicitar a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez para pessoas com diabetes é possível desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho.

Enquanto a pessoa com diabetes consegue continuar trabalhando, o benefício não é concedido. Caso a incapacidade seja temporária e a pessoa for afastada por um determinado tempo de suas atividades, é possível conseguir o auxílio-doença.

IMPORTANTE! A pessoa que necessitar do benefício de auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez deverá passar por uma perícia médica do INSS, por mais que tenha laudos de seu médico que comprove a incapacidade.

O que é necessário para solicitar a aposentadoria por invalidez por diabetes?

É necessário que o pedido seja feito primeiramente do auxílio-doença, pois a aposentadoria por invalidez só é concedida caso a doença se torne permanente e o beneficiário não tenha mais condições de retornar para a vida laboral. Somente assim, o pedido de aposentadoria por invalidez e aceito.

Para que a pessoa possa solicitar esses benefícios é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Provar que estava contribuindo com o INSS: antes do diagnóstico da doença (se a incapacidade for imediata ao diagnóstico); ou antes da incapacidade para o trabalho (quando a incapacidade vier tempos depois da descoberta da doença).

Cumprir tempo de carência: A carência para quem tem diabetes é de 12 meses. Ou seja, para obtenção do auxílio doença, é exigido o mínimo de 12 contribuições. Existe exceções para quando a pessoa tem a doença se agravada que leva a uma amputação, sendo assim, a carência não é levada em conta.  

Comprovar a doença e a data de início da incapacidade: Deve-se apresentar os exames médicos e atestados. A obrigação de comprovar a doença é do segurado/paciente. Se não levar os documentos médicos corretos o INSS poderá negar o benefício.

Fonte: Jornal Contábil - 09/10/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-079
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)