Área do Cliente

Aposentadoria por invalidez o que vai acontecer com a aprovação da Reforma

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.

Indicadores Econômicos

Moedas - 19/02/2020 15:04:39
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,375
  • 4,376
  • Dólar Paralelo
  • 4,260
  • 4,540
  • Dólar Turismo
  • 4,320
  • 4,580
  • Euro
  • 4,699
  • 4,702
  • Iene
  • 0,040
  • 0,040
  • Franco
  • 4,425
  • 4,428
  • Libra
  • 5,661
  • 5,664
  • Ouro
  • 219,400
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aos segurados incapacitados para o trabalho. Ele ficará bem menor a partir das novas regras da Reforma da Previdência. Este benefício mudará de nome e passará a chamar aposentadoria por incapacidade permanente. E o cálculo dos salários que é de 100% também irá mudar, começaria com 60%. Em geral este benefício é concedido após um período de auxílio-doença.

Vamos entender o que é Aposentadoria por Invalidez

  •     É concedida aos segurados que estão incapazes de exercer qualquer atividade profissional
  •     O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.
  •     Apenas os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não perdem mais o benefício.
  •     Quem decide se o trabalhador tem direito a esse benefício é o médico perito do INSS.
  •     Inicialmente o trabalhador deve pedir um auxilio – doença, e se a perícia constatar que a incapacidade é permanente, o segurado terá direito a aposentadoria por invalidez.

Pela regra atual Desde julho de 1994, o INSS faz a média considerando os 80% maiores salários, descartando as menores contribuições, sendo que o tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final. Hoje os aposentados por invalidez recebem 100% da média salarial.

EXEMPLO: Um segurado que ficou incapaz de trabalhar e contribuiu para o INSS por 20 anos (15 anos sobre o salário mínimo e cinco anos sobre o teto) tem média salarial de R$ 2.324,74. Ele receberá 100% de sua média salarial = R$ 2. 324,74

Quando a reforma entrar em vigor

  •     O INSS faz a média considerando todos os salários de contribuição , o que faz o valor ficar menor.
  •     Não serão descartados os 20% menores salários.
  •     O valor da aposentadoria começaria com 60% dessa média
  •     Acréscimo de 2% a cada ano extra que ultrapassar os 20 anos de contribuição.
  •     O segurado com menos de 20 anos de contribuição ficará com 60% da média.


EXEMPLO: Com a reforma, a média do trabalhador do exemplo acima cairia para R$ 1.967,88 (considerando todas as contribuições) Ele terá direito a 60% da média salarial, ou seja, sua aposentadoria seria de R$ 1.180,73. A diferença é que esse trabalhador perdeu R$ 1.144,01 pela regra atual.

EXCEÇÃO À REGRA:

A aposentadoria por incapacidade permanente será igual a 100% da nova média do salário quando tiver sido causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho.

A redução do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) acarretará outros efeitos:

  •     A reforma manterá o valor da aposentadoria por incapacidade como referência da pensão por morte
  •     Quando o segurado que morreu ainda não é aposentado, o valor que a viúva vai receber será igual ao beneficio a que ele teria se recebesse a aposentadoria por invalidez. (Hoje quando isso acontece, a viúva recebe igual á média salarial do marido)
  •     Pelas novas regras, esse valor será reduzido a até 60% da nova média. (Fontes: INSS, PEC)

 

Fonte: Jornal Contábil - 25/10/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)