Área do Cliente

Posso me Aposentar Proporcional com 30 anos de contribuição?

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.

Indicadores Econômicos

Moedas - 27/02/2020 10:26:02
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,469
  • 4,469
  • Dólar Paralelo
  • 4,380
  • 4,650
  • Dólar Turismo
  • 4,290
  • 4,650
  • Euro
  • 4,899
  • 4,901
  • Iene
  • 0,041
  • 0,041
  • Franco
  • 4,608
  • 4,612
  • Libra
  • 5,767
  • 5,772
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Se estava perto de cumprir os requisitos para se aposentar integral, acreditamos que sua pergunta de “um milhão de dólares” em relação à chegada da Reforma da Previdência seja:

“tenho 30 anos de contribuição, posso me aposentar proporcional?”

A resposta é: depende.

As regras de transição para quem estava prestes a se aposentar antes da Reforma da Previdência dependem de algumas variáveis. As principais são o gênero do trabalhador e se trabalha na iniciativa privada ou no setor público.

Por isso a escrita desse artigo foi necessária. Nos próximos parágrafos, você descobrirá qual das diferentes respostas para a pergunta deste texto contempla a sua situação atual e quando, de fato, poderá se aposentar.


Idade mínima ou sistema de pontos?

Existem duas maneiras de estar elegível para entrar com pedido de aposentadoria. A primeira é pelo sistema de idade mínima. Esse sistema contempla apenas quem já alcançou os 30 anos de contribuição.

A segunda é através de um sistema de pontos, que considera tanto sua idade atual quanto seu tempo de contribuição atual. Se você trabalha na iniciativa privada e contribuiu durante os 30 anos, apenas a regra da idade mínima te contempla.

Agora, se é servidor público, deve considerar o sistema de pontos, que explicaremos mais adiante.


Idade mínima com 30 anos de contribuição: como funciona?
Quem tem 30 anos contribuindo na iniciativa privada, já pode pedir aposentadoria seguindo algumas regrinhas.

Em 2019, mulheres com 56 anos de idade e 30 de contribuição já podem se aposentar. A cada ano, o requisito de idade mínima sobe em 6 meses. Essa regra de transição termina quando o contador chegar aos 62 anos na aposentadoria para mulheres.

Exemplo: em 2020, mulheres com 30 anos de contribuição ainda poderão se aposentar caso tenham 56 anos de idade. Em 2027, apenas mulheres com 60 anos poderão pedir a aposentadoria.
Para homens, a idade mínima em 2019 é de 61 anos. Assim como acontece com as mulheres, a cada ano a idade mínima sobe em 6 meses, finalizando em 2027, quando o contador chega aos 65 anos.


Como funciona a aposentadoria no sistema de pontos

Como mencionamos, o sistema de pontos funciona somando a idade com o tempo de contribuição, quando este é menor que 30 anos. Ele serve tanto para quem está na iniciativa privada quanto no serviço público.

Mulheres devem ter 86 pontos em 2019 para solicitarem a aposentadoria. A cada ano, até 2033, a exigência sobe em um ponto. Em 2026, por exemplo, a soma deverá resultar em 93 pontos para mulheres.

Homens deverão ter 96 pontos somados em 2019, com a exigência também aumentando em 1 ponto a cada ano até 2028. Repetindo o exemplo anterior para mulheres, um homem em 2026 deverá ter 103 pontos somados para poder se aposentar.

Vale lembrar que ainda é necessário cumprir o mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 os homens, mesmo alcançando a pontuação exigida.

Quem está no serviço público precisa ter, ao menos, 20 anos de contribuição apenas no setor público, mais 5 anos exercendo o cargo no qual pediu a aposentadoria.

 

Fonte: www.jornalcontabil.com.br - 04/11/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)