Área do Cliente

Trabalhador desempregado pode ter direito ao auxílio doença?

Obrigações Tributárias

  • 26/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.

Indicadores Econômicos

Moedas - 24/02/2020 17:48:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,388
  • 4,389
  • Dólar Paralelo
  • 4,360
  • 4,610
  • Dólar Turismo
  • 4,220
  • 4,570
  • Euro
  • 4,762
  • 4,765
  • Iene
  • 0,040
  • 0,040
  • Franco
  • 4,483
  • 4,486
  • Libra
  • 5,673
  • 5,676
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Como funciona o auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício assegurado pela Previdência Social que protege o trabalhador que, incapacitado de trabalhar ou praticar suas atividades habituais, em função de doença ou acidente, receba uma renda mensal enquanto permanecer sem condições de trabalho.

Para que o auxílio doença seja recebido por meio do INSS, o primeiro requisito é que o trabalhador esteja há mais de 15 dias consecutivos afastado. Tratando-se de um empregado do regime celetista, por exemplo, o empregador é quem arca com os salários referentes a esse período inicial.

O segundo requisito é a constatação da incapacidade mediante perícia médica. Ou seja, a equipe médica do INSS realiza exames para atestar se o cidadão está, de fato, incondicionado a exercer as respectivas atividades de trabalho.

Vale frisar que esse processo é contínuo; se numa eventual perícia a aptidão for comprovada, o benefício é cessado. Da mesma maneira, se o segurado pedir alta médica e a solicitação for aprovada pelo perito, ele volta à ativa normalmente.
auxilio doença
 
Quais são as condições de assegurado para receber o benefício?

Evidentemente, apenas enquadrar-se às situações colocadas no tópico anterior não é o suficiente para conseguir o auxílio doença. Acima de qualquer outro critério, é imprescindível que o trabalhador esteja na qualidade de segurado da Previdência Social. Do contrário, não há como fazer a solicitação.

O que faz do cidadão um segurado da Previdência habilitado a receber o benefício? No caso do auxílio doença, além de comprovar a incapacidade, é necessário ter efetuado ao menos 12 contribuições e usufruir da qualidade de segurado.

Há, contudo, condições previstas em lei que determinam a manutenção da qualidade de segurado, ainda sem recolhimento, inseridas no que chamamos “período de graça”. De acordo com o INSS, são elas:

sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade, salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar; e

até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”
O desempregado tem direito a auxílio doença?

Por sua vez, o desempregado tem direito a receber o auxílio doença, desde que, fique claro, o contribuinte tenha a qualidade de segurado que tanto mencionamos até aqui. Se ele não tem contribuído para a Previdência, considera-se o enquadramento ao período de graça — nas condições que explicamos acima.

O que muitos não sabem é que o segurado desempregado tem direito a receber 12 meses adicionais no período de carência ao registrar o seu status no Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto o direito ao auxílio doença pode se estender por até 36 meses.

Fonte: Jornal Contábil - 17/12/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)