Área do Cliente

Seguro-desemprego: Quais são as condições e direitos para o trabalhador

Obrigações Tributárias

Indicadores Econômicos

Moedas - 28/02/2020 16:04:49
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 4,498
  • 4,499
  • Dólar Paralelo
  • 4,420
  • 4,700
  • Dólar Turismo
  • 4,320
  • 4,680
  • Euro
  • 4,948
  • 4,951
  • Iene
  • 0,042
  • 0,042
  • Franco
  • 4,644
  • 4,647
  • Libra
  • 5,734
  • 5,779
  • Ouro
  • 237,690
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Não ficar atento aos seus direitos é meio caminho andado para deixar de usufruí-lo. Com o seguro-desemprego não é diferente.

Sendo uma segurança para o trabalhador que foi desligado sem justa causa, o sistema foi criado para garantir alguns meses de sustento a esse trabalhador, para que possa procurar por uma nova colocação no mercado de trabalho.

Foi demitido recentemente e quer saber se tem direito ao Seguro-Desemprego? Então você precisa acompanhar esse artigo! Reunimos todas as condições que precisam ser atendidas para que tenha acesso ao direito.

Além disso, vamos mostrar com exatidão ao que o trabalhador segurado pelo seguro-desemprego tem acesso. Entenda essas condições e direitos nos acompanhando pelas próximas linhas!

O que preciso ter para pedir seguro-desemprego?

Primeiro, você só terá acesso ao seguro-desemprego caso tenha sido desligado sem justa causa. A demissão por justa causa não é segurada pelo direito.

Além disso, trabalhadores que estão pedindo o seguro-desemprego pela primeira vez devem ter, ao menos, 18 meses de trabalho registrado em carteira. Nesse período, é necessário que tenha trabalhado ao menos 12 meses para uma única pessoa física ou jurídica.

Ao pedir pela segunda vez, o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 9 dos 12 meses na empresa que o dispensou. Nos pedidos subsequentes, o trabalhador precisa ter ao menos seis meses na empresa para ter direito ao seguro-desemprego.
seguro desemprego

Além disso, a solicitação só pode ser feita por trabalhadores que não tenham renda própria para o seu sustento. Por exemplo, imagine que você trabalha em uma empresa e faça serviços freelancer para complementar sua renda, sendo também cadastrado como MEI.

Nesse caso, você não poderá fazer o pedido de seguro-desemprego. O estado entende que você tem outra fonte de renda própria para sustento.

A última condição para ser elegível a receber o seguro-desemprego é não receber benefício de prestação continuada da Previdência Social. As únicas exceções são os trabalhadores que recebem pensão por morte ou auxílio-acidente.

Se cumpre estas condições, você poderá fazer a solicitação do seguro-desemprego.

Quais são seus direitos como segurado?

Você terá direito a receber de três a cinco pagamentos, dependendo do seu tempo de serviço. Os pagamentos são feitos mensalmente.

O valor do seguro-desemprego gira entre 1 salário mínimo (R$ 998 em 2019) e R$ 1.735,29, que é o teto do benefício, independente da sua última remuneração. O trabalhador recebe 80% da média dos salários de 3 meses antes do desligamento, sempre respeitando os limites de piso e teto mencionados.

Fonte: Jornal Contábil - 23/12/2019

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-000
(15) 3263-1798
Filial
Rua Professor Antonio Olegario Cardoso Filho, 147, Sala 04 - Jd. Professor Benoa
Santana de Parnaiba/SP - CEP: 06.502-045
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)