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MEI está obrigado a declarar Imposto de Renda Pessoa Física 2020?

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
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Claramente a vida de “pejota” nos deixa algumas dúvidas pois, nem tudo são flores nesse modelo de trabalho. Final do ano se aproximando e está na hora de se preocupar com a contabilidade.O famoso MEI (Microempreendedor Individual) tem, entre várias responsabilidades, a obrigatoriedade de declaração do DASN-SIMEI.

O DASN-SIMEI, que é a declaração Anual do Simples Nacional, é obrigatória para todas as pessoas que tem MEI, independente do rendimento tributável. Ou seja, se você faturou os 81 mil reais permitidos ou zero, precisa fazer a declaração.

Mas o “pejota” não responde apenas por pessoa jurídica, mas também responde pela pessoa física. Afinal, o CPNJ não anulou o CPF e suas responsabilidades. Por isso, declarar o DASN-SIMEI não substitui a declaração do IRPF.

Quem deve declarar IRPF?

Atualmente a Receita Federal obrigada a declaração para os seguintes casos:

  •     contribuintes que receberam ao longo de 2019, rendimentos tributáveis (salário, veículo e pensão alimentícia, por exemplo) que totalizaram mais de R$ 28.559,70.
  •     assalariados, aposentados ou pensionistas com renda mensal superior a R$ 1.903,98;
  •     contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis (seguro desemprego, vale transporte e indenização por roubo, por exemplo) acima de R$ 40.000,00;
  •     enquanto isso, para trabalhadores rurais é obrigatório fazer a declaração do imposto de renda, caso o rendimento anual bruto de renda rural tenha sido superior a R$ 128.308,50;
  •     contribuintes que investiram qualquer valor em ações em bolsa, criptomoedas ou similares;
  •     contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;
  •     trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda 2019 sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse valor seja usado para a compra de outro imóvel no Brasil em até 180 dias.

Então se você está entre esses critérios, precisa declarar IRPF. Mas se está na dúvida para saber se o que recebeu enquanto “pejota”, entra na parte de “rendimentos tributáveis que totalizam mais de R$ 28.559,70”, continue a leitura.
Como calcular rendimento tributável para MEI?

Basicamente o cálculo é:

Receita bruta anual R$ 50.000,00

Despesas do MEI R$ 8.000,00

Lucro evidenciado R$ 50.000,00 – R$ 8.000,00 = R$ 42.000,00

Parcela isenta R$ 50.0000,00 * 0,32 = 16.000,00

Rendimento tributável R$ 50.000,00 – 16.000,00 = 34.000,00

OBS: Neste caso, usamos o percentual de 32 para sabermos a parcela isenta, pois utilizamos percentuais de isenção baseado em um registro de MEI para serviços. O contribuinte deve atentar-se nessa informação para calcular.

Nesse exemplo o rendimento tributável fo ide R$ 34.000,00. Logo, é necessária a declaração de IRPF fora a do DASN-SIMEI.

Fonte: Jornal Contábil - 23/12/2019

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