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ECF 2020: Atenção as datas de entrega e novidades

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.

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Moedas - 17/02/2020 17:45:40
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O que é a ECF?

As pessoas jurídicas determinadas pela legislação devem informar todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ e CSLL. E para a ECF ser gerada, ela precisa seguir o leiaute apontado no Manual de Orientação da Declaração, que descreve todas as regras para entrega e retificação da declaração.

A ECF foi instituída através da Instrução Normativa 1.422/2013 da Receita Federal, que depois foi atualizada e substituída pela Instrução Normativa 1.489/2014.

Quem está obrigado a declarar a ECF?

De maneira geral, todas as pessoas jurídicas existentes em nosso país terão que fazer a entrega da ECF. As pessoas jurídicas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as empresas Imunes e Isentas estão obrigadas por lei a realizar a entrega dessa obrigação acessória.

No entanto, existem empresas que não estão obrigadas, tais como:

  •     Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  •     Autarquias, fundações e demais órgãos públicos;
  •     Pessoas jurídicas que se encontram inativas.

Prazo de entrega e novidades

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal), substitui desde 2015 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A entrega referente ao ano-calendário 2019 já tem data definida e conta com novidades. Confira abaixo a data limite de entrega e o que há de novo.

Data de entrega: deve ser realizada no último dia útil do mês de julho. Ou seja, em 2020, a data de limite para entrega é 31 de julho.

A entrega de 2020 terá como novidades:

  •     O registro M510 foi criado para o controle de saldos da parte B do Lalur/Lacs por conta padrão;
  •     Abertura de contas de Parte B para adições ou exclusões definitivas.

Fonte: Jornal Contábil - 17/01/2020

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