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Transações Financeiras: Deixou de recolher impostos em 2019?

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
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  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
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É importante verificar as transações financeiras ocorridas no ano passado para ajuste de contas com o Leão, pois existem situações especificas que obrigam o contribuinte pagar imposto antes de fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda. Recebimentos de rendas como aluguel, pensão alimentícia, venda de imóveis com ganho de capital, negociações com a bolsa de valores e trabalho autônomo, implicam em pagamento de imposto no mês seguinte a transação.

É importante ter conhecimento que no Brasil a tributação ocorre mensalmente, sempre que ocorrer uma transação que obrigue o recolhimento de IR, e não apenas na ocasião da declaração do Imposto de Renda. Por exemplo, salários e aposentadorias, sofrem desconto direto na fonte. Autônomos, profissionais liberais, são obrigados a recolher mensalmente através do carnê-leão.

Venda de imóveis com ganho de capital, isto é, na ocasião da venda auferiu lucro, é necessário recolher o imposto no mês seguinte à venda. Somente os casos de venda de único imóvel com o valor inferior a R$ 440 mil, ou no prazo de seis meses ocorrer a compra de outro imóvel residencial, isentará o contribuinte de recolher impostos. Será considerado o valor de compra do imóvel, melhorias ocorridas ao longo do tempo e corretagem paga à imobiliária.

Pessoas que recebem aluguel de imóveis ou pensão alimentícia, também são obrigadas a recolher o carnê-leão. Investimentos em ações também obrigam o recolhimento de impostos ao longo do ano sobre os lucros obtidos.

Portanto, quem não fez o recolhimento de impostos ao longo do ano de 2019, carnê-leão, ganho com vendas de imóveis ou ações, sofrerá uma multa diária de 0,33%, até 20% do valor devido, acrescido de juros mensais, proporcional a taxa Selic.

Atenção! Se o contribuinte deixar o acerto com o Fisco somente na hora da Declaração do Imposto de Renda a multa será maior, chegando a 50% sobre o valor devido, além de ter grandes chances de cair na Malha Fina, momento que a Receita Federal do Brasil exigirá detalhes da operação.

Fonte: Jornal Contábil - 30/01/2020

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