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Caixa e Banco do Brasil vão pagar mais para quem sacar PIS em fevereiro

Obrigações Tributárias

  • 20/Fevereiro/2020
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  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Simples Nacional.

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Desde o início, o pagamento já passou por alguns ajustes. Quem sacou os valores em 2019 recebeu até R$ 998. Quem sacou em janeiro de 2020 recebeu até R$ 1.039. Agora, quem sacar a partir de fevereiro, terá direito a até R$ 1.045. Isso acontece porque o pagamento do abono considera o valor mínimo atual.

Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a partir de fevereiro, o salário mínimo passará por um novo reajuste para 2020. Desta forma, quem for sacar os recursos a partir da sanção poderá acessar saldos maiores.

Quem pode sacar o PIS/Pasep?

Os valores do abono salarial são garantidos aos trabalhadores de empresas públicas e privadas. No entanto, para garantir o direito ao benefício, algumas regras precisam ser atendidas, como:

  •     Estar cadastrado no Sistema PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  •     Ter recebido no ano-base a média mensal de até dois salários mínimos;
  •     Ter trabalhado em atividade remunerada e de carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, também no ano-base;
  •     Empresa onde atuou deve ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quanto posso sacar de PIS/Pasep?

O saldo disponível de PIS/Pasep têm como referência o número de meses trabalhados no ano-base de 2018. Para calcular o valor, basta que o cidadão multiplique a quantidade de meses trabalhados pelo saldo mínimo pago, equivalente a R$ 87.

O valor de R$ 87 corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo vigente. Caso tenha alteração, basta que o cidadão divida o valor do mínimo em 12. O resultado deve ser multiplicado pela quantidade de meses trabalhados, da mesma forma.

Quem trabalhou o ano de 2018 completo, de carteira assinada, recebe o teto de um salário mínimo vigente.

Onde sacar o PIS/Pasep?

No caso do PIS, aos trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento pode ser feito por meio de crédito em conta para aqueles que possuem conta individual no banco. Quem possui o Cartão Cidadão pode fazer a retiradas nos caixa eletrônicos do banco, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui o cartão pode apresentar um documento com foto em sua agência da Caixa.

Quanto ao Pasep, servidores que possuem conta no banco, podem ter o crédito em conta. Quem não possui conta, precisa apresentar um documento com foto em uma agência.

Calendário de pagamentos

Confira as datas dos pagamentos do PIS/Pasep:

PIS – Mês de nascimento (funcionários de empresas privadas)

  •     Julho – saques disponíveis desde o dia 25/07/2019
  •     Agosto – saques disponíveis desde o dia 15/08/2019
  •     Setembro – saques disponíveis desde o dia 19/09/2019
  •     Outubro – saques disponíveis desde o dia 17/10/2019
  •     Novembro – saques disponíveis desde o dia 14/11/2019
  •     Dezembro – saques disponíveis desde o dia 12/12-2019
  •     Janeiro e Fevereiro – saques disponíveis desde o dia 16/01/2020
  •     Março e Abril – saques disponíveis a partir do dia 13/02/2020
  •     Maio e Junho – saques disponíveis a partir do dia 19/03/2020

Pasep – Calendário por dígito (servidores públicos)

  •     Dígito Final 0: saques disponíveis desde o dia 25/07/2019
  •     Dígito Final 1: saques disponíveis desde o dia 15/08/2019
  •     Dígito Final 2: saques disponíveis desde o dia 19/09/2019
  •     Dígito Final 3: saques disponíveis desde o dia 17/10/2019
  •     Dígito Final 4: saques disponíveis desde o dia 14/11/2019
  •     Dígito Final 5: saques disponíveis desde o dia 16/01/2020
  •     Dígito Final 6 e 7: saques disponíveis a partir do dia 13/02/2020
  •     Dígito Final 8 e 9: saques disponíveis a partir do dia 19/03/2020

Fonte: Jornal Contábil - 31/01/2020

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