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Veja quem vai perder os benefícios do INSS até o fim de 2020

Obrigações Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
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O pente-fino do governo Jair Bolsonaro nos benefícios por incapacidade do INSS terá início neste trimestre com a convocação de mais de 300 mil beneficiários de auxílios-doença, segundo uma fonte do setor de perícias médicas da Previdência.

A expectativa do governo federal é acelerar essa revisão para que ela funcione paralelamente a uma força-tarefa, que envolverá servidores de diversas áreas, para destravar a fila de pedidos de benefícios previdenciários e sociais, informou um membro do alto escalão do INSS.

O avanço do pente-fino nos benefícios por incapacidade também tem a função de amenizar o possível aumento das despesas da Previdência, caso a força-tarefa consiga aumentar significativamente as concessões.

Somente neste ano, cortes de benefícios que dependem de avaliação médica para serem mantidos podem resultar em uma economia de R$ 5 bilhões para a União.

Além de auxílios, a nova fase do pente-fino realizado pela perícia médica da Previdência colocará na mira o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a pessoas com deficiência.

A revisão de aposentadorias por invalidez, porém, não será foco das novas convocações, ao menos inicialmente.

A avaliação é que as revisões desses benefícios foram praticamente esgotadas pelo pente-fino realizado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Procurada, a Secretaria de Previdência apenas reafirmou que pretende iniciar o pente-fino ainda neste mês.

“O pente-fino dos benefícios por incapacidade está previsto para começar este mês. Em breve, será divulgado o cronograma de divulgação de resultados para 2020”, diz a nota da Secretaria de Previdência.

Entre os peritos, porém, a avaliação mais realista é que as convocações terão início até o fim de março.

Apresentada como uma das primeiras medidas do governo para reduzir gastos com benefícios, a revisão dos benefícios por incapacidade teve sucessivos adiamentos em 2019 porque a Dataprev precisava concluir um sistema que permitisse o cruzamento de dados das perícias médicas com informações do INSS que, neste novo programa, são diferentes dos dados analisados em revisões anteriores.

Além de reavaliar benefícios por meio de perícias, o governo realiza um programa de revisão nos pagamentos realizados pelo INSS que possuem indícios de irregularidade. Essa análise alcança todos os tipos de benefícios, como aposentadorias e pensões por morte.

Fonte: Jornal Contábil - 05/02/2020

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