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MEI pode prestar serviços para o governo?

Obrigações Tributárias

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Se o MEI pode prestar serviços para o governo é a dúvida de muitos, já que vários setores do órgão possuem demandas que necessitam da prestação de serviços que os microempreendedores oferecem. Então, vem a pergunta se MEI pode prestar serviços para o governo.

Seja na educação, na saúda, na infraestrutura, em eventos, independente do setor dentro do governo, sempre há contratações de empresas através de licitações e/ou chamas públicas. As vagas brilham os olhos de todos os empresários pois em geral são boas oportunidades.

Por ver vantagem da modalidade de prestação de serviço ao poder público, o trabalhador autônomo se questiona se realmente o MEI pode prestar serviços para o governo. Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, preparamos este artigo, acompanhe até o final!
Como é contratada a prestação de serviço pelo governo?

Existem duas formas de uma empresa ser contratada pelo Governo, seja ele municipal, estadual ou federal, são elas a licitação ou o contrato entre entidades públicas e empresas particulares. Através desses é feita a contratação de serviços ou produtos.
Para o órgão público, as vantagens da licitação são:

    Conseguir os menores preços para o serviço;
    Promover oportunidades iguais a qualquer empresa, independente do seu porte;
    Valorizar as empresas locais.

Já para a empresa são:

    Ganhos certos;
    Oportunidade de disputar de igual para igual com empresas maiores;
    Possibilidade de renovação de contrato.

 MEI pode prestar serviços para o governo?

O microempreendedor não só pode, mas deve prestar serviços as entidades públicas. Desde que o autônomo tenha seu cadastro formal no CNPJ e tenha habilidades suficientes para atender as necessidades do contrato, não há negativa se o MEI pode prestar serviços para o governo.

Acaba que nem todas as necessidades dos municípios, dos estados e até mesmo do pais possuem funcionários que tenham especialidade suficiente para realizar alguns serviços, portanto é aberta a contratação via licitação para encontrar uma empresa que realize o trabalho.
Como o MEI pode participar da licitação?

Para as licitações que acontecem nos municípios e no estado, é preciso ficar atento nos sites oficiais ou no mural encontrado no próprio órgão. Neles conterão os editais que fornecem todas as informações possíveis do que precisa e a documentação necessária.

Já para uma prestação de serviços ao governo federal, os passos são:

1) Acesse: https://comprasgovernamentais.gov.br/ , para se cadastrar no Compras Net, um site no qual são disponibilizadas todas as licitações em aberto, separadas por regiões;

2) Depois, confira tudo que se encontra no Manual do Fornecedor para entender tudo sobre o processo;

3) Em seguida, é possível realizar login em “Acesso restrito do fornecedor”, e então preencher todos os dados para ser credenciado como um fornecedor do governo;

4) Agora é preciso comparecer a uma unidade cadastradora para fazer valer seu cadastro e poder participar de todas as próximas licitações.

Aqui vimos que MEI pode prestar serviços para o governo. O processo é válido e garante honestidade e concorrência de igual para igual. Se você é microempreendedor individual, procure agora mesmo os passos acima para participar dos processos licitatórios de sua região.

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