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INSS cruza dados de mais de 30 milhões de aposentados, saiba mais

Obrigações Tributárias

  • 14/Agosto/2020 – 6ª feira.
  • ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando um trabalho de cruzamento de dados juntamente com o Sistema de Verificação da Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios para identificar benefícios fraudados ou pagos indevidamente após o óbito dos beneficiários, ou seja, benefícios que estão sendo pagos mesmo após o falecimento do titular.

Outro diferencial do trabalho foi apontar não somente o batimento exato entre titulares de benefícios e falecidos, mas também o batimento similar entre eles, ou seja, nomes do titular ou da mãe do titular muito parecidos (ex.: marcela silva, marcelo silva, marcella silva).

Prova de vida INSSCruzamento de Dados INSS

O índice de acerto do trabalho foi de 97%, ou seja, 97% do total de benefícios que foi alvo de cessação permaneceu cessado (não foi reativado). A verificação dos benefícios pagos pós-óbito também identificou o valor estimado que, em tese, deve ser devolvido ao INSS, seja pelas instituições financeiras seja pelos familiares (ou quem tenha sacado o valor indevidamente). Esse valor corresponde a cerca de R$ 1 bilhões. O analise da folha de pagamento acontece de automática no INSS a fim de evitar mais pagamentos indevidos.

Veja o que pode acontecer com quem recebeu o benefício de quem já morreu

É responsabilidade da família e dos cartórios civis informar a morte do titular do benefício ao INSS para suspensão do pagamento do benefício. Sacar benefício previdenciário após a morte do titular é crime de estelionato segundo o Código Penal. A pena para quem o pratica varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o réu tem que devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

Dinheiro terá que ser devolvido

O Governo está implantando o projeto de estruturação da cobrança administrativa no âmbito do INSS. Como sabido, as atividades exercidas pelo Instituto podem ensejar a constituição de créditos em favor da autarquia, os quais, não sendo de natureza tributária, devem ser cobrados administrativamente pelo próprio INSS ou, quando inadimplidos, pela Procuradoria Geral Federal.


Fonte: Jornal Contábil - 10/02/2020

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