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Distribuição de lucros: Como fazer de maneira desproporcional às cotas do capital social

Obrigações Tributárias

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O objetivo final de qualquer negócio é a garantia de saúde e longevidade financeira dos sócios, e o lucro obtido com as atividades exercidas na empresa passa também pela etapa de distribuição de parte de seu valor a todos aqueles que têm direito.

Ainda que essa remuneração faça parte da rotina da empresa, há bastante confusão sobre a correta distribuição dos lucros entre sócios, já que poucos estão familiarizados com o que dita a legislação sobre as obrigatoriedades e direitos relacionados à participação nos lucros.

Muita gente não sabe, por exemplo, que a distribuição de lucros não precisa necessariamente corresponder à participação de cada sócio no capital social. Quer entender como funciona? Acompanhe!

Como funciona a distribuição de lucros?

De forma bastante categórica, podemos afirmar que a distribuição de lucros seguirá estritamente as regras definidas no contrato social.

Via de regra, os lucros são divididos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social da empresa.

Em um exemplo bem simples: um sócio que participa do capital social do negócio em 30% terá, como consequência, parcela de lucro correspondente a 30% do lucro que é distribuído a todos os sócios (conhecido também como dividendo).

Mas no caso das Sociedades Limitadas e Simples, há flexibilidade quanto a tal padrão. Como já dissemos, tudo dependerá do contrato estipulado.

No momento do estabelecimento do Contrato Social, caso haja interesse, é possível elencar a possibilidade de distribuição do lucro em proporção diferente das cotas de cada sócio, desde que todos recebam parcela do lucro, já que não é permitida a exclusão de nenhum sócio da partilha. Essa é a chamada distribuição desproporcional de lucros.

Há vantagens na distribuição desproporcional de lucros?

Além de permitir atender de forma mais flexível diferentes cenários e formações societárias, a prática da distribuição desproporcional de lucros tem como vantagem a isenção de incidência do Imposto de Renda sobre os recebimentos.

Por conta dessa característica, é possível utilizar o modelo como uma alternativa, por exemplo, para a remuneração de sócios que exerçam atividade na empresa, já que sobre o pró-labore (o “salário” dos sócios condizente com as atividades exercidas) incidem os tributos do Imposto de Renda. Caso haja a flexibilidade prevista em contrato, os sócios podem ser remunerados por meio da distribuição de lucros mais condizente com cada cenário sem passar pela tributação, tudo de maneira legítima.

Cuidados com a distribuição desproporcional de lucros

A elisão fiscal pode parecer uma vantagem bastante interessante, mas não esqueça que o modelo de distribuição desproporcional deve considerar alguns fatores:

– Lembre-se que a garantia da segurança jurídica para a partilha desproporcional estará no Contrato Social da empresa. Portanto, só se deve utilizar esse modelo se o contrato assim explicitar;

– Além do cumprimento do contrato, cumpra também a regra da partilha incluindo todos os sócios – é proibido que alguém não receba parte do valor na divisão;

– O modelo não é permitido para Sociedades Anônimas. Nesses casos, recomenda-se a criação de diferentes tipos de ações, sobre as quais recairá o mesmo regime por tipo de ação.

Fonte: Jornal contábil - 18/02/2020

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