Área do Cliente

Aviso prévio: Descubra agora como funciona e as suas regras

Obrigações Tributárias

  • 10/Agosto/2020 – 2ª feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
  • GIA | ST.
  • ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
  • ICMS
  • ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Refinaria de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Substituição tributária.
  • ICMS | Remessa interestadual em consignação industrial.

Indicadores Econômicos

Moedas - 07/08/2020 17:16:23
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Dólar Comercial
  • 5,431
  • 5,432
  • Dólar Paralelo
  • 5,060
  • 5,630
  • Dólar Turismo
  • 5,390
  • 5,720
  • Euro
  • 6,399
  • 6,401
  • Iene
  • 0,051
  • 0,051
  • Franco
  • 5,947
  • 5,949
  • Libra
  • 7,090
  • 7,092
  • Ouro
  • 354,190
  •  
Mensal - 05/08/2020
  • Índices
  • Mai/20
  • Abr/20
  • Inpc/Ibge
  • -0,25
  • -0,23
  • Ipc/Fipe
  • -0,24
  • -0,30
  • Ipc/Fgv
  • -0,54
  • -0,18
  • Igp-m/Fgv
  • 0,28
  • 0,80
  • Igp-di/Fgv
  • 1,07
  • 0,05
  • Selic
  • 0,24
  • 0,28
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 4,94
  • 4,94
  • TR
  • -
  • -

Você sabe como funciona o aviso prévio dado pela empresa? Nele, a lei afirma que os empregadores devem pagar um salário ao demitir funcionários sem justa causa.

Este aviso prévio tem um tempo mínimo de trinta dias e vai até noventa dias, de acordo com o tempo de contratação.

O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária sobre as folhas de pagamento e pelos muitos benefícios que oferece aos seus funcionários.

Contratar no Brasil não é barato. Inclusive, é comum dizer que um empregado custa o dobro de seu salário. O que não é mencionado tantas vezes é quanto custa demitir seu empregado.

Entenda tudo sobre o aviso prévio dado pela empresa
Antes de discutir os detalhes sobre os custos de demissão, é importante entender as duas circunstâncias comuns em que os funcionários são demitidos no Brasil.

– A primeira é a demissão por justa causa, que é quando o empregado comete uma das falhas previstas pela CLT.

– A outra é a demissão sem justa causa, que corresponde ao funcionário demitir seu empregador sem qualquer razão legal para fazê-lo.

  • As empresas geralmente tentam não demitir seus funcionários alegando justa causa, pois isso pode resultar em ações judiciais.
  • Além disso, ser demitido por justa causa deixa uma impressão negativa nos registros profissionais do funcionário e pode afetar diretamente o processo de conseguir um novo emprego.

Por isso, a demissão sem justa causa é a mais comum no Brasil, gerando o chamado aviso prévio dado pela empresa.

Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa implica que a razão pela qual você está demitindo seu empregado não está prevista na CLT.

– Portanto, como o empregado não fez “nada” para ser demitido (pelo menos em teoria) e, por isso, será compensado através de benefícios.

Ao demitir um empregado sem justa causa, o empregador tem que pagar várias taxas e multas, sendo elas:

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” é um conjunto de recursos arrecadados do setor privado (em sua maioria de empresas) e administrado pela Caixa Econômica Federal.

– O objetivo desses recursos é oferecer suporte aos funcionários quando eles são demitidos de seus trabalhos.

Todo mês, o empregador tem que cobrar um valor correspondente a 8% do salário do funcionário e depositar na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal (todos os funcionários que trabalham sob o regime CLT têm essa conta).
Quando você demitir seu empregado alegando justa causa, você não terá que pagar a taxa de 50% sobre o FGTS e ele só poderá sacar o saldo de sua conta após ficar desempregado por três anos.

Aviso prévio dado pela empresa
Ao dispensar seu empregado, você deve notificá-lo com um mês de antecedência ou pagar a ele o valor equivalente a um salário mensal.

Há algum tempo, uma nova legislação foi implementada e, além dos 30 dias anteriores, agora há a adição de três dias por ano de trabalho.

Portanto, um funcionário que trabalhou por 20 anos receberá um aviso prévio de 90 dias, que corresponde a três meses de salário.

Existem alguns “acordos” que podem ser feitos com o funcionário dentro da legalidade, que é o pagamento do aviso prévio dado pela empresa caso sua volta ao local de trabalho seja algo problemático.

Seja como for, essas são as informações necessárias para qualquer empresário compreender sobre o aviso prévio dado pela empresa.

Conclusão
As leis trabalhistas, como a do aviso prévio dado pela empresa, são leis fortes no Brasil e devem ser amplamente compreendidas para evitar problemas para as empresas.

Com informações Vers Contabilidade | 28/02/2020.

Matriz
Rua São João, 22, Parte C - Centro
Boituva/SP - CEP: 18.550-079
(15) 3263-1798
padianiauditores@padianiauditores.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb

Este site atende aos padrões exigidos pela W3C
(Validar XHTML / Validar CSS)