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Simples Nacional: Como abrir uma empresa em três passos

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Os impostos são uma das grandes preocupações dos empreendedores brasileiros e o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica essa questão.

No entanto, para ser optante dessa modalidade, é preciso atender a alguns critérios e seguir recomendações.

Descubra na leitura como aderir à tributação facilitada e usar a correta gestão fiscal e tributária para crescer..

Como abrir uma empresa pelo Simples Nacional: passo a passo

Antes de tudo, é preciso entender que o termo “abrir uma empresa pelo Simples Nacional” se refere ao enquadramento do empreendimento já formalizado.

Ou seja, optar por um ou outro tipo de tributação só é possível depois que uma pessoa jurídica já está constituída.

Para entender o processo de adesão ao Simples Nacional, confira este passo a passo:

Passo 1: Constituir empresa

Como vimos, somente um negócio já formalizado pode escolher o Simples Nacional como regime tributário.

Portanto, a primeira etapa para a opção ao Simples é a constituição da empresa.

Para isso, ela deve:

  • Estar inscrita na Receita Federal, com CNPJ
  • Cadastrar-se na Junta Comercial do Estado
  • Solicitar a Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso
  • Adequar-se quanto à emissão de alvará pela prefeitura do município.
  • Cada estado e município tem suas próprias definições e regras quanto aos procedimentos para a abertura da empresa.

Portanto, você deve consultar os órgãos responsáveis da sua localidade.

Além disso, é importante conferir as exigências legais para o tipo de negócio que está sendo aberto.

Depois que a empresa foi devidamente constituída, é hora de seguir para o próximo passo.

Passo 2: Solicitar enquadramento tributário

Agora que a pessoa jurídica já existe, o responsável por ela deve solicitar à Receita Federal a sua opção pelo Simples Nacional.

Isto é, o governo precisa ficar ciente sobre a maneira como a PJ contribuirá com seus tributos e impostos regularmente.

É necessário, então, solicitar o enquadramento no Simples Nacional em até 30 dias após a última inscrição empresarial ser formalizada.

Passo 3: Optar pelo Simples Nacional

Para fazer a opção pelo regime de tributação facilitada, é preciso realizar os seguintes passos:

  1. Acessar o portal do Simples Nacional
  2. Clicar em “Simples Serviços” e seguir para a página de redirecionamento
  3. Em seguida, na aba “Opção”, clicar sobre o ícone de chave na coluna “Código de Acesso” ou entrar com seu certificado digital
  4. Já na nova página, informar o número do CNPJ da empresa e do CPF do responsável por ela
  5. Depois disto, o portal exige que seja incluído o recibo da entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso haja isenção, basta inserir a data de nascimento e título de eleitor do responsável pela empresa
  6. Logo após, o sistema do Simples gera um código de acesso. Então, é só reservar esta informação para as próximas etapas.
  7. Clicar em:
  8. “Opções”
  9. “Agendamento da opção pelo Simples Nacional”
  10. No campo a ser preenchido, digitar o código de acesso que foi gerado anteriormente. Além deste dado, informar o CNPJ e o CPF de novo.
  11. Após agendar a opção pelo Simples Nacional, basta autorizar a verificação de pendências cadastrais e na área fiscal. Dessa maneira, será possível ter acesso ao resultado da solicitação de adesão.
  12. Importante: Como destacamos no passo 2, o acesso ao portal do Simples Nacional também pode ser realizado através de certificado digital, em vez de usar o código gerado online.

O que precisa para abrir uma empresa no Simples Nacional?

Agora, vamos ver o que é exigido em termos legais.

Para fazer a adesão ao Simples, a empresa precisa:

  • Estar devidamente constituída
  • Se enquadrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)
  • Respeitar os limites de faturamento para cada modalidade
  • Não se enquadrar nas exclusões ou vedações redigidas na Lei Complementar nº 123.
  • A última exigência é um dos fatores que mais demandam atenção de quem abre uma empresa e faz a opção pelo Simples Nacional.

Portanto, para aderir ao regime diferenciado, é preciso pesquisar bastante sobre a legislação tributária.

Muito ajuda nessa hora ter o apoio de um contador.

Custos para abrir uma empresa no Simples Nacional

Como vimos, para enquadrar a empresa no Simples, é preciso primeiro fazer a constituição do empreendimento.

E é isso, basicamente, que trará custos de abertura da pessoa jurídica.

Assim, o empreendedor vai desembolsar valores referentes a taxas na Junta Comercial do Estado e na Prefeitura de seu município.

Há, ainda, outros compromissos burocráticos, mas eles não geram custos ao empreendedor. O enquadramento como ME ou EPP é um exemplo.

Por outro lado, dependendo da atividade, pode haver gastos com procedimentos exigidos para obter licenças (como ambiental e sanitária).

Também leve em conta despesas com certificado digital (se for o caso) e consultoria contábil e tributária, além do suporte advocatício (se desejar).

Especialmente os custos municipais e estaduais podem ter grande variação de valor.

Assim, para saber sobre o investimento necessário na abertura da empresa, deve ser realizada uma pesquisa aprofundada sobre a região em que o empreendedor está abrindo o negócio.

Com a empresa já devidamente constituída e optante pelo Simples Nacional, o empreendedor deve estar ciente de que terá custos com impostos.

No caso do regime tributário simplificado, ele precisa pagar uma guia mensal proporcional à receita bruta anual e mensal.

Preciso de contador para abrir empresa no Simples Nacional?

Como você pôde observar, abrir uma empresa e fazer a opção pelo Simples não é tarefa das mais fáceis.

Isso porque existem diferentes etapas a serem cumpridas para a adesão e a tributação.

Desde o cadastramento como CNPJ na Receita Federal até à emissão de alvará na prefeitura, passando pelos diversos enquadramentos específicos do segmento, existem muitas burocracias a serem vencidas.

Além disso, há diversas taxas que precisam ser pagas, além de prazos que devem ser cumpridos.

No meio desse longo caminho, não dá para cometer erros de cadastro e, muito menos, de pagamentos equivocados, não é mesmo?

Portanto, o acompanhamento profissional e qualificado de um contador é fundamental.

Só ele terá todas as informações que você precisa para ter a empresa aberta e operando em conformidade.

Além disso, saberá se o negócio pode ou não fazer a opção pelo Simples Nacional, de acordo com os requisitos legais.

Por fim, o contador terá condições para dar continuidade a uma gestão fiscal e tributária capaz de tornar seu negócio adaptado às leis e com menos custos em impostos.

Fonte: Jornal Contábil - 03/03/2020

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