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Como comprovar renda sendo MEI

Obrigações Tributárias

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Titulares de MEI buscam contadores, escritórios de contabilidade para que possam emitir algum documento comprobatório de renda.

Este documento é exigido pela imobiliária ou proprietário de imóvel quando há interesse pela MEI em alugar um imóvel, pelo gerente do banco quanto pretende a MEI levantar dinheiro para o seu capital de giro ou ainda compra de móveis, instalações para o seu pequeno negócio, bem como para financiar veículos.

Quando da idealização do MEI, das grandes promessas do governo, entre elas estava a desburocratização, ou seja, ser formal, sem a costumeira burocracia existente para as empresas que não estão enquadradas como MEI, e além do acesso a previdência (na modalidade aposentadoria por idade), poder ser contratado por empresas como PJ, pois como PF há ônus para o contratante no que tange a previdência, e ao ser contratado como prestador de serviços em especial, acaba por fugir este MEI da tabela progressiva do imposto de renda, se a sua renda mensal for superior a R$ 1.900,00 em média.

Mas além de todas estas béneces, implícito estava o acesso a linhas de crédito oferecidas pelos bancos, como um produto acessível e sem muita burocracia pelos bancos, desta forma uma linha de crédito como capital de giro e compra de móveis a exemplo da necessidade de um salão de beleza, se tornaram viáveis.

Ocorre que os bancos convencionais não tem “aberto” as portas para os MEI´s com a facilidade quando do início desta modalidade de empresa, ou se abrem, fazem exigências “mil”.

Aqui o artigo tem o propósito de demonstrar o quanto é importante o MEI ter um Contador, pois se ele construir uma contabilidade comercial, com base na operação do negócio da MEI, poderá comprovar que tem capacidade para pagar o financiamento solicitado, uma vez que terá um Balanço e Balancetes mensais assinados por um profissional que valida a condição econômico-financeira do MEI.

Por fim, mesmo que o MEI esteja desobrigado a emitir nota fiscal segundo a legislação vigente, isto não impede de que sejam escrituradas as vendas, bem como seus custos e despesas, levando ao “botom line”, ou seja, final da linha do demonstrativo, um resultado SATISFATÓRIO, a demonstração a capacidade deste MEI para liquidar os seus compromissos com terceiros.

Em resumo provar a renda do MEI não é provar a renda do titular do MEI, há uma confusão por parte dos donos de MEI, ou seja, uma interpretação equivocada, posi o MEI é uma empresa e não se confunde o faturamento do MEI com o valor da remuneração do titular, esta sim advinda da empresa, pois quem paga o titular da MEI é a MEI, mas a comprovação da Renda do MEI é a contabilidade com os seus demonstrativos econômico-financeiros, conhecidos como Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Período e Balancetes.

A comprovação de renda do titular da MEI se dará por meio de:

(i) DECORE

(ii) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

(iii) Informe de rendimentos e

(iv) Movimentação bancária do titular da MEI  e não da MEI (PJ)


Fonte: www.csl.cnt.br | 03/03/2020.

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