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Auxílio emergencial: Proposta de estender por 3 meses e chegar na metade da Bolsa Família

Obrigações Tributárias

  • 11/Agosto/2020 – 3ª feira.
  • ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

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O governo planeja estabelecer 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial, criado para ajudar a população de baixa renda durante a pandemia de covid-19. A proposta faria o benefício  chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já  feita pelo programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004.

A soma de tudo o que foi pago pela União aos beneficiários do Bolsa Família, de janeiro 2004 a junho de 2020, chega a R$ 432,5 bilhões. Esse valor inclui correção mês a mês pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

O auxílio emergencial foi criado para durar 3 meses com parcelas de R$ 600. Na noite de 3ª feira (24.jun.2020), o ministro Paulo Guedes reuniu sua equipe para tratar do assunto e fazer cálculos do impacto fiscal de pagar novas parcelas.

Até agora, sabe-se que a proposta estudada é de pagar 3 parcelas extras com valores decrescentes:

  • 4ª parcela – R$ 500;
  • 5ª parcela – R$ 400;
  • 6ª parcela – R$ 300.

A ideia da “escada” seria reduzir o impacto da retirada dos recursos no bolso da população mais vulnerável. A prorrogação do benefício custará pelo menos R$ 77 bilhões aos cofres públicos se todos os 64 milhões que estão recebendo o auxílio emergencial forem contemplados com as 3 parcelas extras.

Sendo assim, o valor total gasto em 2020 com o coronavoucher será de R$ 229,5 bilhões. O  valor reservado no Orçamento atualmente para pagar as primeiras 3 parcelas é de  R$ 152,6 bilhões.

Desse valor, o balanço de pagamentos indica que o governo já distribuiu R$ 89,3 bilhões do benefício.

IMPACTO FISCAL

A área jurídica do governo também estuda prorrogar o auxílio sem ter que passar pelo Congresso Nacional. Parte dos parlamentares quer manter o auxílio emergencial de R$ 600 por tempo indeterminado, o que teria impacto fiscal superior ao estimado pela equipe econômica no momento atual.

Oficialmente, o Ministério da Economia espera ter deficit de R$ 550 bilhões nas contas públicas. Mas a projeção foi feita com base na estimativa de que o PIB (Produto Interno Bruto) do país cairá 4,7% em 2020.

As projeções dos analistas do mercado financeiro, divulgadas no relatório Focus, indicam que a recessão será de 6,5%. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal fez os cálculos com base nesta projeção do PIB e calculou que o rombo nas contas públicas será de R$ 912,4 bilhões em 2020.

Fonte: Jornal Contábil - 24/06/2020

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