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Empresa Cidadã: Saiba o que é e como funciona

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O nascimento de um filho é um dos momentos mais significativos e marcantes da vida de qualquer pessoa.

Atentas para essa realidade, empreendimentos que aderem ao programa Empresa Cidadã possibilitam o aumento do tempo de convivência de seus colaboradores com as crianças.

As vantagens dessa prática pode fazer toda a diferença na imagem institucional da empresa com a promoção da responsabilidade social corporativa e incentivos fiscais.

Em resumo, para os colaboradores, o programa Empresa Cidadã oferece como principal benefício o aumento do tempo na licença-maternidade e paternidade, por exemplo.

Mais que isso, para as organizações também há benefícios resultantes do programa. 

Agora, quer saber quais são as vantagens de ser uma empresa cidadã? Acompanhe este artigo até o fim e entenda tudo sobre o assunto.

O que é Empresa Cidadã?

Empresa Cidadã está descrito na legislação brasileira como programa de incentivo à empresas no regime de tributação de lucro real.

Foi instituído há mais de dez anos pelo governo federal por meio da Lei 11.770/2008.

De acordo com a legislação, entre os principais benefícios está a promoção da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Em contrapartida, são concedidos benefícios às empresas contratantes.

O programa, para quem adere, prorroga o tempo da licença-maternidade por mais 60 dias.

Além disso, desde 2016, também estendeu a licença-paternidade por mais 15 dias. 

Para entendimento, vale lembrar que legalmente as empresas são obrigadas a conceder 120 dias de licença-maternidade remunerada.

Com a adoção do programa, o prazo passa 180 dias. Mas para isso, a funcionária precisa fazer a solicitação até 30 dias após o nascimento do bebê.

No caso da licença-paternidade estabelecido em lei é de 5 dias.

Caso a empresa seja contratante do programa, o prazo aumenta para 20 dias.

Nessa situação, o funcionário precisa fazer o pedido dentro de dois dias úteis após o nascimento do filho (a).

Vantagens com incentivos fiscais

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo são um dos principais benefícios que as empresas passam a ter quando estão inscritas no programa

Em resumo, elas podem abater de impostos federais o total da remuneração do empregado com licença estendida.

Sem contar que pode também fazer o abatimento do Imposto de Renda (IR) dos dois salários extras pagos durante a pausa.

Números do Empresa Cidadã

Conforme o relatório da Receita Federal, de setembro de 2019, existem 22.432 organizações no Brasil que já desfrutam dos benefícios.

Vale ressaltar que aderir ao programa não é obrigatório para empresas.

Como se tornar se torna parte do programa?

Para aderir ao programa, o administrador ou responsável pela empresa precisa deve acessar a página de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal como informações como CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), senha e o código de acesso, ou fazer o acesso por meio de certificado virtual.

A partir do momento que foi feita a adesão, não precisa fazer a renovação anual.

Ela é realizada automaticamente.

Já para cancelar, o empresário precisa comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal e fazer a solicitação.

E empresas do Simples Nacional?

Organizações que calculam o IR sobre o lucro presumido ou fazem parte do Simples Nacional também podem oferecer mais dias de licença aos funcionários, mas terão que arcar com os custos disso por conta própria.

Contudo, criar melhores meios de vida para seus colaboradores também é uma ótima atitude para melhoria da imagem institucional da empresa e não deixa de ser também responsabilidade social.

Regras e responsabilidades

Os funcionários têm direito ao salário integral. Porém, neste período de licença, não podem realizar outra atividade remunerada.

É proibido por lei colocar a criança em creche enquanto goza do benefício. 

O aumento do número de dias de licença-paternidade para 20 dias, à empresa que contrata o programa, faz parte do Marco Legal da Primeira Infância, ou seja, a Lei 13.257/2016, que garante uma série de políticas públicas voltadas às crianças e seus pais. 

Segundo a nova regra, as responsabilidades são iguais entre pais, mães e responsáveis.

Além disso, estão entre as medidas, assegurar às crianças o direito de brincar, priorizar a qualificação dos profissionais de saúde na primeira infância, além garantir aos que estão em condições de vulnerabilidade de receber cuidados médicos consistentes.

Pais adotivos têm direito?

Entenda: como o Marco Legal da Primeira Infância estabelece que responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis, os pais adotivos que são funcionários de uma organização contratante da Empresa Cidadã também têm direito à licença estendida.

Períodos e idades 

Porém, as regras do período de licença-adotante variam conforme a idade da criança. Confira:

  • Recém-nascidos e crianças com até 1 ano: mais 60 dias;
  • Crianças de 1 a 4 anos de idade: mais 30 dias;
  • Crianças de 4 a 8 anos completos: mais 15 dias.

Bem-estar dos funcionários

Quando uma empresa estende a licença-maternidade ou licença-paternidade, por exemplo, contribui de forma direta com a qualidade mental e física de seus funcionários.

E isso trará um sentimento de acolhimento por parte da organização.

A consequência disso é que o empregado ficará mais motivado e, consequentemente, aumentará a produtividade e os resultados da empresa.

Além disso, a organização cria um ambiente amigável. 

Por fim, vale ressaltar que tais medidas adotadas também podem contribuir na permanência de talentos e reduz a rotatividade de empregados.

Ou seja, isso significa redução de custos com os processos de rescisão.

Conteúdo Original: FoxManager

Fonte: JornalContabil | 16/07/2020

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